ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 21-01-2004.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Darci Campani, Elói Guimarães, Ervino
Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Raul Carrion e Zé Valdir,
Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Clênia
Maranhão, Isaac Ainhorn, Luiz Braz e Reginaldo Pujol, Titulares, e os
Vereadores Cassiá Carpes, Elias Vidal, Maristela Maffei e Wilton Araújo,
Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Cassiá Carpes,
os Pedidos de Providências nos 001 e 013/04 (Processos nos 0162 e 0280/04,
respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências
nos 006, 007, 008, 009, 010, 011 e 012/04 (Processos nos 0272, 0274, 0275,
0276, 0277, 0278 e 0279/04, respectivamente), os Pedidos de Informações nos 001
e 003/04 (Processos nos 0163 e 0257/04, respectivamente), a Indicação nº 001/04
(Processo nº 0289/04). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, da
Senhora Prefeita Municipal de Porto Alegre: de nº 027/04, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 197/03 (Processo nº 3611/03); de nº
030/04, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 140/02
(Processo nº 2342/02); de nº 031/04, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 023/01 (Processo nº 3976/01); de nº 032/04,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 237/01 (Processo nº
3482/01); de nº 033/04, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 011/02 (Processo nº 0271/02); de nº 034/04, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 216/99 (Processo nº 3855/99). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 10673607, 10673635, 10675332, 10676434 e
10677259/03, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou o transcurso do aniversário, hoje, do Vereador Carlos Alberto Garcia.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion debateu a desocupação
compulsória de terreno onde estavam instaladas cento e cinqüenta e quatro
famílias há mais de um ano, na rua Atílio Supertti, relatando que sessenta e
duas outras famílias conseguiram autorização para permanecer no local. Nesse contexto,
teceu considerações acerca das conseqüências dessa determinação judicial e a
possibilidade de remanejamento dessas pessoas para outras áreas. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Darci Campani referiu-se ao primeiro ano de Governo do
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República. Também, comentou
diretrizes políticas do Ministério das Cidades, destacando a destinação de
verbas nas áreas de habitação, saneamento e transporte, e contrapôs-se à
matéria assinada pelo Vereador Sebastião Melo, publicada no dia dezesseis de
janeiro do corrente no jornal Correio do Povo, intitulada “Revisão do Plano
para todos”. O Vereador Ervino Besson lamentou caso de adolescente viciado em
drogas, assassinado no dia dezessete de janeiro do corrente em Porto Alegre,
discorrendo a respeito da questão das drogas, da violência e da prostituição
infantil. Além disso, noticiou seu comparecimento em evento realizado na
Cidade, no dia dezoito de janeiro do corrente, em homenagem a Nossa Senhora dos
Navegantes, parabenizando a equipe de organização desse evento. O Vereador João
Antonio Dib, chamou a atenção para dispositivos contidos na Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, questionando quem exercerá legalmente o comando do
Executivo Municipal durante o período do processo eleitoral do corrente ano.
Além disso, discutiu a redução de recursos provenientes do Governo Federal para
o Sistema Único de Saúde – SUS – em Porto Alegre, discursando acerca da
aplicação de verbas públicas no Município. O Vereador João Carlos Nedel
divergiu de Vetos apostos pela Senhora Prefeita Municipal de Porto Alegre, em
exercício, Vereadora Margarete Moraes, especialmente o Veto Total ao Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 023/01, que institui o Estímulo por
Sensibilidade Social em Porto Alegre. Ainda, criticou a notícia de que o
Executivo Municipal duplicará os investimentos para a realização do V Fórum Social
Mundial, a ser realizado na Cidade, em dois mil e cinco. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes reportou-se criticamente a Vetos apostos pelo
Executivo Municipal e mencionou iniciativas de sua autoria, como o Projeto de
Lei do Legislativo nº 127/01, que institui a Semana de Defesa e Prevenção
Contra as Drogas e Tóxicos nas Escolas Municipais. A seguir, abordou questões
relativas à banalização do uso de drogas na sociedade atual e as providências
para se resolver o problema. O Vereador Wilton Araújo lastimou o falecimento,
no dia dezenove de janeiro do corrente, do Senhor Neri Soares Gonçalves,
conhecido como “Neri Caveira”, Mestre de Bateria do Grupo Carnavalesco
Imperadores do Samba, de Porto Alegre. Também, contestou declaração do Senhor
João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, que vinculou a realização do V
Fórum Social Mundial, em dois mil e cinco, no Município, à gestão do Partido
dos Trabalhadores no Governo Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Zé Valdir
contestou artigo do Vereador Sebastião Melo, publicado no jornal Correio do
Povo do dia dezesseis de janeiro do corrente, relativo ao Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Finalizando, referiu-se ao
pronunciamento de hoje do Vereador Cassiá Carpes, acerca do direito legal, exercido
pelo Senhor Prefeito Municipal, de sanção e veto de Projetos aprovados pela
Casa. A Vereadora Clênia Maranhão lamentou declarações do Prefeito João Verle,
divulgadas na imprensa, relativas à realização, em Porto Alegre, do V Fórum
Social Mundial. Ainda, analisou o significado e a importância desse evento,
como veículo de debate da sociedade contemporânea, ressaltando a necessidade de
que o Fórum Social Mundial seja marcado pela autonomia e pelo respeito à
pluralidade política e à diversidade ideológica. O Vereador Carlos Alberto
Garcia, tecendo considerações acerca dos elementos que compõe o preço final dos
combustíveis, afirmou que os postos de revenda desses produtos em Porto Alegre
estão com índices de lucro superiores à media nacional. Sobre o assunto,
comparou dados referentes aos preços dos combustíveis em outros Municípios do
Estado do Rio Grande do Sul, como Cruz Alta, Novo Hamburgo, São Leopoldo e
Sapiranga. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Clóvis
Przyczynski, Presidente da Câmara Municipal de Guarani das Missões – RS. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib comentou Emenda à Lei
Orgânica, de autoria do Vereador Elói Guimarães, que viabiliza a posse do Procurador-Geral
do Município como Prefeito de Porto Alegre em situações de impedimento do
titular, do Vice-Prefeito e do Presidente deste Legislativo. Ainda, formulou
Requerimento verbal, solicitando cópia do documento de promulgação dessa Emenda
por este Legislativo. Na ocasião, o Senhor Presidente deferiu o Requerimento
verbal formulado pelo Vereador João Antonio Dib, durante seu pronunciamento em
Comunicação de Líder, informando que as informações solicitadas serão
posteriormente encaminhadas a Sua Excelência. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz
Braz contestou multas e apreensão de veículos por fiscais da Empresa Pública de
Transporte e Circulação - EPTC, durante concurso realizado no último domingo na
Pontifícia Universidade Católica - PUC, para cargos na Assembléia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul. Sobre o assunto, afirmou que deveria ter sido
promovido um trabalho educativo anterior, que prevenisse ações de caráter punitivo.
O Vereador Reginaldo Pujol citou notícias divulgadas na edição de hoje do
jornal O Sul, acerca das expectativas da população quanto à possibilidade de
redução da taxa básica de juros no País. Ainda, criticou a atuação do Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Governo Federal, mencionando recursos
destinados ao Programa Fome Zero e defendendo a necessidade de investimentos
efetivos para recuperação das rodovias brasileiras. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Isaac Ainhorn criticou o Executivo Municipal, classificando como de
abandono a situação dos parques da Cidade e comentando transtornos enfrentados
pela população devido a alterações viárias resultantes das obras de construção
da 3ª Perimetral. Finalizando, afirmou que as notícias divulgadas pelo programa
Cidade Viva, do Governo Municipal, não refletem a realidade vivenciada pela
população. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos
Senhores Dilamar Batista de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal do
Município de Rolador – RS; Clóvis Roberto Fraga e Maria Odete Rigon,
respectivamente Presidente e Vereadora da Câmara Municipal de Portão – RS;
Renato Luiz Baucke, Presidente da Câmara Municipal de Jaguarão – RS, e Luiz
Afonso Costa, Vereador da Câmara Municipal de Tupanciretã – RS. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela Maffei defendeu a política de alianças
empreendida pelo Governo Federal para composição de sua equipe de trabalho,
salientando a importância da participação de representantes de diferentes
grupos ideológicos e sociais na busca de uma gestão viável e realmente plural e
democrática. Também, saudou a escolha de Porto Alegre para sede do V Fórum
Social Mundial, a ocorrer em dois mil e cinco. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Zé Valdir referiu-se ao Veto aposto pelo Executivo Municipal ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/01 e contestou pronunciamentos
hoje efetuados na Casa, de crítica à atuação do PT à frente dos Governos
Municipal e Federal. Finalizando, comentou declarações do Prefeito João Verle,
divulgadas pela imprensa, acerca da realização, em Porto Alegre, do V Fórum
Social Mundial. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães relatou visitas
feitas por Sua Excelência à Fundação de Atendimento Sócio-Educativa – FASE, à
Fundação de Proteção Especial – FEPE – e ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON.
Sobre o assunto, comentou especialmente o atendimento oferecido pela FASE,
analisando diferenças étnicas e de gênero observadas nos menores atendidos por
essa instituição. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz classificou
como infeliz a declaração efetuada pelo Prefeito João Verle, divulgada ontem
pela imprensa, de que não teria sentido realizar o V Fórum Social Mundial em
Porto Alegre se o Partido dos Trabalhadores não estivesse no poder. Nesse sentido,
afirmou que o Fórum Social Mundial é um movimento de debate e reavaliação e,
portanto, deve ouvir as diferentes correntes ideológicas da sociedade contemporânea.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal teceu considerações acerca do trabalho
realizado pela Comissão Especial presidida por Sua Excelência durante o ano de
dois mil e três, constituída na Casa para tratar do combate às drogas e à violência.
Dessa forma, analisou problemas direta e indiretamente ligados ao uso de
drogas, declarando que a população porto-alegrense ainda não conta com um
centro público para tratamento continuado da dependência química. Às doze horas
e cinqüenta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e João Carlos Nedel
secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1°
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Saudamos os Srs.
Vereadores e, em especial, o Ver. Carlos Alberto Garcia, que, nesta data,
comemora o seu aniversário. A Presidência da Casa, a Mesa desejam a Vossa
Excelência muita saúde e muita felicidade; que Vossa Excelência tenha, no
presente ano, todos os êxitos nos pleitos e no que reivindicar.
Solicito que o Sr. 1º Secretário proceda
à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
(O Sr. 1º Secretário procede à leitura
das proposições.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Elói Guimarães,
Presidente desta Casa, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem,
em primeiro lugar queremos estender as nossas congratulações, os nossos
parabéns ao Ver. Carlos Alberto Garcia, aniversariante do dia - parece que está
fazendo 30 aninhos, não é? -, e
desejar mais um ano de lutas, realizações e sucesso.
O que me traz hoje, neste primeiro momento, nesta Sessão da
Comissão Representativa, em tempo de Liderança do PCdoB, é uma situação
extremamente grave. A partir de qualquer momento poderá ocorrer o despejo,
nesta Cidade, de 154 famílias que em três dias completarão um ano, Ver. Elói
Guimarães, da ocupação do PAR da Caixa Econômica Federal, e nós, nesta Casa,
mediante muitas negociações, estávamos conduzindo o processo no sentido de uma
saída harmônica, uma saída em que todas as partes conseguissem uma solução.
No último dia 17 de dezembro, a Dr. Liane Vieira Rodrigues,
na última reunião que realizamos, na ata, item “e”, consta: até o dia 20 de
janeiro, o dia de ontem, as famílias que não permanecerão no loteamento deverão
desocupá-lo espontaneamente, sob pena de ser determinado pelo juiz o
cumprimento da ordem de reintegração. Na verdade, conseguimos assegurar, Ver.
Zé Valdir, que participou desse processo, que 62 famílias, do total de 216,
permaneçam no PAR da Atílio Superti, porque elas cumprem os requisitos, as
exigências do programa. Quanto às outras 154, nós havíamos construído
arduamente uma parceria entre o Governo do Estado, que assumiu o compromisso de
colocar a área de terra necessária para o assentamento, e a Prefeitura, que
assumiu o compromisso de colocar a infra-estrutura emergencial, num primeiro
momento, e, em seguida, por meio do processo do Orçamento Participativo, que
todos nós conhecemos, a questão dos demais elementos da infra-estrutura. E a
Caixa Econômica Federal se comprometeu a colocar 6 mil reais por família, Ver.
Ervino Besson - que é da região Sul, que acompanha a problemática por meio
desta Casa -, para que eles pudessem construir a sua casa, desde que houvesse o
terreno e a infra-estrutura básica. O que aconteceu? Em 28 de fevereiro, a
Prefeitura encaminhou 5 áreas de terra para exame do Estado: duas na Lomba do
Pinheiro; uma na Rua Dolores Duran, 2.211; outra na Estrada João Oliveira
Remião, 4.986; uma área em Belém Velho, na Estrada Belém Velho, 2.884 - essas
três áreas ao custo de 50 mil reais o hectare; duas áreas na Av. Juca Batista,
2.901 e 1.998, ao preço de 80 mil reais o hectare – áreas em que já havia sido
feita uma mínima vistoria e que, em princípio, poderiam acolher.
Quarenta e cinco dias depois, o Estado, por solicitação
nossa, encaminhou o retorno dizendo que o ofício remetido pelo DEMHAB,
protocolado, propõe parceria com o Município e o Governo do Estado, em que o
primeiro disporia da infra-estrutura básica e o segundo da área. Ou seja, o
Estado dá ciência desse compromisso. Em maio, o Estado indicou uma área, essa
área que não foi considerada apta pela Prefeitura, que solicitou que fosse
indicada alguma outra área. Houve um impasse e só recentemente o Estado, por
instância dos moradores, se dispôs a dar a entrada para uma área que os
moradores haviam conseguido, que seria de 240 mil reais, colocando uma entrada
em torno de 140 a 150 mil reais. Ocorre que essa área não tem condições de
absorver esse assentamento, e, em função disso, chegamos ao dia 20 sem qualquer
solução.
A Prefeitura selecionou mais duas áreas
que encaminhou, nessa sexta-feira, à Secretaria de Habitação; o custo é um
pouco maior, em torno de 300 mil reais, e não 240 mil reais, e estamos, na
verdade, Ver. Zé Valdir, dependendo, porque o Estado já disse que poderia
colocar mais 20 mil reais, o que daria 160 mil reais.
Nós estamos dependendo, meu Presidente,
de 40 mil reais para solucionar o problema. Se esses 40 mil reais por parte do
Estado não forem disponibilizados, nós perderemos 900 mil reais da Caixa
Econômica Federal, perderemos a infra-estrutura que o Município já se dispôs a
colocar e teremos, a partir dos próximos dias, o despejo de 150 famílias que
dizem que irão resistir; haverá um conflito e tudo mais.
Nós solicitamos que esta Casa, que todas
as Bancadas - estamos fazendo todos os movimentos possíveis – contribuam, por
meio dos seus Partidos, para que se forme um protocolo entre a Prefeitura e o
Estado e, com isso, nós consigamos um prazo da Caixa Econômica Federal e da
Justiça.
Agradeço pela tolerância do meu Presidente,
devido à emergência da situação, e estamos certos que os demais Vereadores, os
demais Partidos contribuirão para que nós, depois de um ano, tenhamos uma
solução efetiva. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Darci Campani está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Zé Valdir.
O
SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
demais Vereadores aqui presentes nesta Reunião da Comissão Representativa nesta
quarta-feira. O que nos traz aqui a este microfone, é o material que nós temos
recebido constantemente do Ministério das Cidades, e se vê que o Governo Lula
começa, após um ano difícil de correção dos rumos do nosso Brasil, com os
indicadores econômicos todos já acertados. Hoje pela manhã, por exemplo,
abrindo o jornal, nós podemos observar que a Bolsa está cada vez mais
valorizada; o dólar agora é a grande preocupação, porque está baixo demais e aí
os exportadores se preocupam, a indústria calçadista principalmente sofre
quando o dólar baixa, mas para quem trabalha com importação é melhor.
Então, nesse balanço, o risco-Brasil
atingindo números que nunca foram vistos depois desses momentos de crise que o
Brasil passou. Hoje, a taxa Selic deve ser novamente baixada pelo Fundo
Monetário Nacional, pelos nossos dirigentes da área econômica, demonstrando que
realmente o Brasil encontrou os novos rumos, está caminhando com passos firmes
para ajeitar a casa e poder começar o ano de 2004 fazendo a aplicação do
programa, para o qual o companheiro Lula, Presidente da República, foi eleito,
e assim poder implementá-lo.
A matéria que nos traz aqui é o projeto
para 2004, do Ministério das Cidades, que trabalha a questão da habitação,
saneamento e transporte, com a projeção de aplicação de 13 bilhões de reais
nessas áreas.
Realmente, números que, durante os 8 anos
de Fernando Henrique Cardoso, não se chegou nem perto. Todos sabem as
dificuldades na Cidade de Porto Alegre durante esses anos, mal tivemos acesso a
qualquer centavo nessas áreas, porque, primeiro, Fernando Henrique Cardoso não
tinha política para essas áreas; na área que a gente milita, na área de
saneamento, na área de resíduos sólidos, passou 8 anos gastando dinheiro em
censos – fez 4 censos: com a PUC, a UFRGS, o Instituto Água e Vida e o IBGE –,
cada um apurando uma determinada coisa, terminando o seu Governo com grande
quantidade de recursos orçamentários não-aplicados, porque não tinha programa
para a área de saneamento, especificamente, a área de resíduos sólidos.
A gente via o esforço dos funcionários
públicos, boa parte deles contratados, não eram funcionários de carreira,
alguns eram sim, mas os ministérios funcionavam à base de funcionários
contratados - tenho os nomes das pessoas que eram contratadas e dos
funcionários, na antiga CEDU e do Ministério do Meio Ambiente – pessoas com o
maior empenho em tentar fazer alguma coisa, mas sempre que batia na área
econômica, não se conseguia nada.
O Estado do Rio Grande do Sul, não a Prefeitura, tinha 7 bilhões
de reais previstos para a área de resíduos sólidos, apresentou os projetos, e o
Governo Federal não passou nenhum centavo.
Dois problemas: não tinha projetos, não
tinha o que fazer, quando se apresentava o projeto, não tinha o que fazer,
porque era de partido de Oposição, e aos partidos de Oposição não eram dados
recursos, por mais que os projetos fossem viáveis ou tecnicamente capacitados.
Nós conseguimos captar recursos do BID
para o Pró-Guaíba, o que demonstra capacidade de investimento, capacidade de
elaboração de projetos técnicos. Então, por que não vamos conseguir captar
recursos no Orçamento da União? Não é por problema técnico, não é por problema
de capacidade de captação, até porque era um recurso a fundo perdido, não
precisava nem demonstrar capacidade de pagamento.
E a grande notícia que o nosso Ministério
das Cidades nos dá é 13 bilhões para a área de habitação, saneamento e
transporte. Na área de saneamento, quase 5 bilhões de reais para serem
investidos, com o BNDES voltando a investir em saneamento. Essa é outra grande
novidade; o BNDES que durante os 8 anos de Fernando Henrique se dedicou a
tentar o projeto de desenvolvimento econômico, entregando dinheiro fácil aos
grande industriais, à grande indústria do Brasil, agora vai voltar ao seu
papel. Todo mundo se esquecia do BNDES: o S do social. A parte social vai
voltar a ter recurso do BNDES e os investimentos que o Ministério das Cidades
vão repassar, os recursos que vão ser repassados, só para saneamento 1,6
bilhões de reais que, tranqüilamente, não resolveram os problemas do Brasil,
porque não foram só os 8 anos de Fernando Henrique, temos mais alguns de Collor
e mais uma série de anos de desgovernos deste nosso Brasil que temos de
recuperar. Recuperar a economia, recuperar os investimentos que deveriam ter
sido feitos neste Brasil afora e que não fizeram e agora vamos trabalhar nesse
sentido.
Então, essa é uma boa notícia que a gente
gosta de dar, de manhã cedo, numa quarta-feira, trazer boas notícias para a
população de Porto Alegre.
Mas, infelizmente, não só de boas notícias vem a nossa
intervenção, na semana passada, como é de hábito, o Ver. Sebastião Melo abriu a
sua metralhadora giratória. A gente sabe a maneira como ele se expressa aqui no
plenário, no próprio relacionamento com seus colegas de bancada, o
relacionamento com seus funcionários de Bancada, que são CCs, são todos
indicados, a gente vê a maneira como ele se relaciona, um tanto quanto
autoritária, um tanto quanto impositiva, quase que um senhor feudal ao se
impor: “traz isso, faz aquilo”. Essa é a maneira de ser do Ver. Sebastião Melo,
que a gente acaba não se acostumando, mas sabendo que ele é assim. Eu não me
acostumo com esse tipo de personalidade e poderia até ser questionado eu estar
me posicionando aqui, pois sou uma das pessoas mais atacadas pelo Ver.
Sebastião Melo, mas a gente acaba conhecendo a personalidade, não concordando,
mas não podemos deixar passar batido, aqui, a matéria que ele assina no jornal
Correio do Povo, sobre a revisão do Plano Diretor. Eu estive em algumas
reuniões; realmente, não estive em todas as reuniões promovidas pela
Prefeitura; tenho estado em todas as reuniões promovidas pela Câmara. Ele não
diz exatamente onde, quando, mas diz que pessoas representantes da Prefeitura
teriam participado de reuniões, e constrangido, tido uma posição não-ética,
não-correta em relação à discussão do Plano Diretor. Eu não fui a todas.
Infelizmente, às que eu fui, ele não foi; pode ser que ele tenha ido a outras.
Então, eu não sei se ele se baseia aqui em ele ter visto ou em alguém ter
falado para ele isso. Bom, alguém de confiança dele falou, e ele botou aqui na
matéria assinada por ele. Então, não se sabe, eu não sei como ele chegou a essa
conclusão que ele está colocando aqui, em que ele agride os funcionários públicos
da Prefeitura. É uma agressão que é a característica do Ver. Sebastião Melo.
Ele gosta, ele acha que ganha voto agredindo as pessoas. Então, ele que se
resolva; talvez com um tratamento que possa ser recomendado, essas questões de
agressão são bem resolvidas. Mas é um problema que ele tem de resolver com ele
mesmo. Ele coloca nas discussões finais, que não só a Administração Popular não
construiu sua proposta. Proposta que foi apresentada pela Administração
Popular, debatida, criticada pela área da construção civil, criticada pelos
representantes de moradores; houve uma votação. Como é que não construiu sua
proposta? Ela foi apresentada, ela foi o documento básico para a discussão.
Então, mostra um total desconhecimento do Vereador em relação ao que aconteceu
lá. Por isso é que eu cheguei a essa conclusão de que ele não se baseia no que
ele viu, mas sim no que ele ouviu falar: “Com seus CCs, agora na condição de
cidadão transgênicos...”. O que significa isso, cidadão transgênico? O Vereador
não conhece a Prefeitura, ele não sabe, por exemplo, que, atualmente a
Secretária de Planejamento é funcionária de carreira, a companheira e amiga
Cláudia. É funcionária de carreira. Secretário-Substituto, Secretário são
cargos do Partido. O Vereador realmente não conhece a Administração, em que a
grande parte das pessoas que já estão trabalhando conosco há 16 anos, os
funcionários públicos, em grande parte, sabem comparar a nossa Administração
com as Administrações que foram feitas aí no Estado e em outros locais, no
próprio Município, sabem comparar. Nós temos erros, mas trabalhamos com
transparência, com lealdade, com fraternidade, e grande parte dos funcionários
hoje ocupam, boa parte pelo menos... Os CCs estavam lá nas reuniões,
disputaram, como era a função deles disputar, fazer esse debate, às vezes
votando com a área empresarial, às vezes votando com a população. Ele reclama
aqui de falta de ética e de falta de neutralidade. Se ele tivesse acompanhado a
discussão, ele veria que às vezes a gente votava com a população, às vezes os
funcionários de carreira ou CCs votavam com as propostas mais identificadas com
a área empresarial. E essa foi a neutralidade. Isso foi o que aconteceu.
O Vereador está tão mal-informado que diz que o Governo
Federal não investiu nenhum centavo em 2003 na área habitacional em Porto
Alegre: foram dez milhões de reais repassados à Prefeitura de Porto Alegre pelo
Projeto Pró-Moradia, que foram aplicados na Cidade de Porto Alegre. Então,
matérias como essas não constroem um processo democrático, não constroem um
real debate que vai... E é lógico, isso aqui está se dando, é uma matéria
assinada no dia 16 de janeiro, é para abrir o ano eleitoral; o Vereador quer
abrir o ano eleitoral com desinformação, que não agrega nada, esperamos, pelo menos,
que esse período eleitoral não seja tratado desse jeito, com desinformação, com
agressão, com raiva. E o Vereador deverá responder, provavelmente, ao chamar
uns funcionários da Casa e alguns CCs de transgênicos; transgênico é o PMDB que
defende os transgênicos, o Governador do Estado defende, quem sabe até o
Vereador que está fazendo elogio - pode ser que seja elogio -, eu entendo como
agressão e muito vil, muito barata, muito forte para funcionários da Casa e
mesmo os CCs. O Vereador tem CCs no seu gabinete, e os trata aqui como ele os
trata na Prefeitura. É uma posição coerente, mas eu acho que seres humanos não
devem ser tratados assim. Transgênico é o Prefeito lá do PMDB de Rio Grande que
já teve morte no seu lixão.
Para concluir, o Vereador vem aqui
defender o Meio Ambiente e há dois meses teve um atropelamento, essa semana
teve uma morte no lixão da Cidade de Rio Grande, administrada pelo PMDB. Então,
o Partido tem que ter coerência e fraternidade na discussão; não desinformação
e agressão barata. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson
está com a palavra em Comunicações por permuta de tempo com o Ver. João Carlos
Nedel.
O
SR. ERVINO BESSON: Vereador-Presidente Elói Guimarães, em
exercício, 1º Secretário Ver. João Carlos Nedel, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também na TV
Câmara, quero saudar a todos. Primeiramente, quero agradecer ao Ver. João
Carlos Nedel por ter permitido a permuta do seu tempo com este Vereador.
Quero fazer dois registros desta tribuna:
um bom e um ruim. Primeiro faço um registro que não gostaria de fazer. Talvez
as pessoas que nos assistem pela TV Câmara consigam, juntamente com seus
filhos, verificar o que anda acontecendo nesta Cidade. Este Vereador fez parte
de duas Comissões Especiais aqui na Casa, uma delas presidida pelo Ver. Carlos
Alberto Garcia, e outra pelo Ver. Elias Vidal. Meu caro Ver. Garcia, tenho dito
desta tribuna, que em muito boa hora V. Exª trouxe a esta Casa essa Comissão
Especial – e também o Ver. Elias Vidal. Nós tivemos a oportunidade de visitar
diversas entidades e hospitais, em que constatamos o problema da droga, do
alcoolismo e da prostituição infantil. Nessas visitas ouvimos médicos que trabalham
nessa área, que alertaram sobre o consumo do crack. Também os jornais deram ampla cobertura no caso da mãe que
amarrou o filho para evitar que ele morresse. Vou ler um trecho dessa matéria,
para que as famílias, os jovens que nos assistem vejam o que representa o
consumo do crack. Os médicos que
trabalham nessa área estão preocupados com o aumento do consumo do crack. (Lê): “A maldição do crack fez mais uma vítima: a história do
garoto de 18 anos, viciado em drogas, ficou conhecida depois que a mãe, Janaína
Assunção, 36 anos, num ato de desespero, amarrou o garoto na cama, depois de
várias tentativas frustradas de salvar o filho. Ela recebeu a notícia que mais
temia: O filho fora assassinado”. Depois, mais adiante, diz Maldição do crack. A geração desses
jovens e outras que virão, se as autoridades... E nós, como Parlamento da
Capital do Estado, temos de estar junto dessas entidades para que a gente
possa, também, fazer a nossa obrigação, a nossa parcela, para que esses jovens
sejam alertados dos malefícios que estão sendo provocados pelo consumo do crack e do aumento que está tendo esse
consumo. Essa tragédia que aconteceu é um caso, mas muitas famílias nos
procuram aqui na Câmara Municipal, pedindo socorro: "Pelo amor de Deus,
Vereador, me ajude! Está acontecendo isso com o meu filho ou com a minha filha.
Qual o caminho que vou seguir? Qual a providência que vou tomar? Eu já tentei
de tudo e não consigo que o meu filho ou a minha filha largue essa praga que é
o vício da droga, principalmente do crack".
Nós vamos ter um futuro melancólico para essas novas gerações que consomem crack.
Fica aqui, portanto, mais uma vez, esse
alerta para que as entidades, as instituições, o Parlamento, cada vez estejam
mais unidos com a comunidade para que possamos, sim, fazer algo por esses
jovens, que serão o futuro do nosso País. Entristecemos quando acompanhamos a
grande quantidade de jovens que consomem essa praga, Ver. João Dib, que é o crack.
Outro registro que quero fazer alegra
esta Casa, esta Cidade: o traslado da nossa verdadeira mãe: a Nossa Senhora dos
Navegantes. Este Vereador esteve presente, juntamente com a Presidenta desta
Casa, hoje Prefeita em exercício, Verª Margarete Moraes, o 1º Secretário, Ver.
João Carlos Nedel, e também o Ver. Isaac Ainhorn. Faço este registro e quero
parabenizar aquela equipe que organiza essa festa, todos os anos, no dia 02:
seu provedor, o Aldo Besson e sua esposa, o Mocelin e sua esposa, os juízes
festeiros, o padre Erni Maldaner, que é o Pároco da Igreja, que junto a toda
aquela equipe, o Coordenador – o Juarez – pela organização do evento. Destaco
aqui, e faço isso com muito carinho, como já disse, acho que as coisas boas
também têm de ser ditas aqui nesta tribuna, a organização e também o trabalho
da nossa gloriosa Brigada Militar, o trabalho dos azuizinhos, a forma como organizaram a procissão.
Milhares de pessoas fizeram-se presentes
e não ocorreu um incidente sequer, graças a Deus. No dia 02, quando será a
grande festa, a imagem da Nossa Senhora retornará ao seu verdadeiro lugar, que
é a Igreja Nossa Senhora dos Navegantes. Portanto, fica aqui o convite, reforço
mais uma vez, para que esta Câmara, para que a população da nossa Cidade, da
nossa Grande Porto Alegre, assim como das pessoas que vêm de outros Estados
para participarem dessa procissão.
Temos certeza de que muitos dos Srs.
Vereadores lá se farão presentes, porque nós também temos de ter a nossa fé, e
peço à nossa Mãe verdadeira - Nossa Senhora dos Navegantes -, que nos ilumine
para que nós possamos, aqui, sim, juntamente com os demais Vereadores, neste
último mandato desta legislatura, cumprir com o nosso dever; porque a Cidade
assim o espera, e nós estamos aqui pela vontade do povo desta Cidade e temos a
certeza de que nós cumpriremos o nosso mandato com muita tranqüilidade e com
muita transparência. Peço, mais uma vez, que a Nossa Senhora ilumine o nosso
caminho, e, claro, a cada a um dos Srs. Vereadores e Vereadoras, e também o
povo desta Cidade, o povo do nosso Rio Grande, principalmente, esse nosso povo
que é um povo sofredor. Muito Obrigado Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. Quero, desde logo, saudar a Prefeita de Porto Alegre em exercício e
dizer também que ela não tem nenhuma culpa da deterioração inexplicável das
finanças municipais. "Inexplicável das finanças municipais" - já que
chamei a atenção do Ver. Zé Valdir.
Quero, também, alertar a Casa que há uma
necessidade de uma verificação da Lei Orgânica do Município para saber quem, no
período eleitoral, exercerá a Prefeitura. Na Lei Orgânica foi apresentada uma
Emenda, aprovada e na Redação Final foi alterada dando outras condições. Eu
acho que a Casa, como um todo, deve se preocupar em buscar solução para esse
problema.
Mas eu tenho ouvido nesta tribuna
"que o Prefeito disse", "que o Secretário disse", "que
o Fulano disse", "que o Sicrano disse que diminuíram os recursos para
o SUS, em Porto Alegre, na ordem de 40%". Dizem uns de 40% e 30% dizem
outros. Mas, de qualquer forma, todos afirmam, categoricamente, que os recursos
enviados pelo Governo Federal para o SUS, em Porto Alegre, diminuíram. Eu
prefiro entender que o Ministério da Saúde dá uma informação muito mais
correta. Aliás, eu vinha alertando a Casa de que as informações que nos
chegavam não eram corretas. Em junho, eu dizia que o SUS havia mandado para
Porto Alegre 204 milhões de reais. Continuei acompanhando e a informação que eu
tenho do Ministério da Saúde, do Fundo Nacional da Saúde, é de que, nos últimos
doze meses, a Capital porto-alegrense recebeu 427 milhões de reais; portanto,
mais do que o IGP-M aplicado nos recursos recebidos em 2002. Agora, a
Prefeitura, no seu Orçamento, previa uma arrecadação de 376 milhões de reais,
377, praticamente. Até novembro, os seus balancetes registravam 235 milhões e,
no início do ano – eu já dizia aqui desta tribuna, no ano passado -, que, a
seguir, a continuar o que estava acontecendo na execução orçamentária da
Prefeitura, nós não chegaríamos a 270 milhões, faltariam mais de 100 milhões.
Não errei, não vão chegar a 260 milhões. Agora, eu não consigo entender por que
se reclama tanto – está aqui, com todas as letras, do Ministério da Saúde – (Lê.):
“À gestão plena do Sistema Municipal de média complexidade, 350 milhões e 480
mil reais”. Claro, que a isso somam-se todos os outros recursos que são
encaminhados, que dão os 427 milhões que eu afirmei. Eu só posso pensar – e
tudo vem sempre numa única ordem bancária, isto não me foi explicado até hoje:
uma única ordem bancária destina dinheiro para o SUS em Porto Alegre - que a
Prefeitura criou tradição junto ao Ministério da Saúde. Eu lembro, quando da
primeira remessa do dinheiro para o SUS, em Porto Alegre, os hospitais
começaram a reclamar que já tinham um mês de atendimento e não recebiam o
dinheiro. Então, este Vereador, o Ver. Eliseu Santos e outros Vereadores da
Casa, comunicaram-se com Brasília e descobrimos que o dinheiro do SUS já havia
chegado, estava na Prefeitura em aplicações bancárias. Não houve a
transferência imediata para aqueles que prestaram o serviço. A Prefeitura fez
aplicações bancárias – aliás, uma coisa que ela gosta muito de fazer. E, aí,
quando nós mostramos o documento, foi mandado pagar imediatamente. Nós fizemos
contato com Ministros, Deputados Federais, Senadores, e, no mesmo dia, na mesma
tarde, nós tínhamos os documentos, provando que o dinheiro estava nos cofres da
Prefeitura, e não entregue àqueles que haviam prestado serviço. Talvez, por
isso, a Prefeitura recebe cada vez menos, porque, na execução orçamentária da
Prefeitura - eu chamei atenção aqui em março -, os valores são inferiores a uma
única ordem bancária que vem no valor de 28 milhões de reais, e nem dos 11 meses
que eu tenho aqui, na execução orçamentária da Prefeitura, há os 28 milhões de
reais que são encaminhados pelo Ministério da Saúde. Talvez por falta de
confiança na Prefeitura, o Ministério já divida pelo caminho com o Hospital de
Clínicas, com o Grupo Hospitalar Conceição. Mas se a ordem bancária era uma só,
tinha de entrar e sair na contabilidade da Prefeitura, para que nós soubéssemos
se a saúde está mal em Porto Alegre – e está. Alguma coisa está mal gerida,
alguma coisa precisa ser feita, porque os recursos estão aí e não diminuíram;
aumentaram os problemas. E, depois, eu até vou fazer questão de oferecer uma
cópia desse documento do Ministério da Saúde para a Comissão Parlamentar de
Inquérito que está instalada, e que deve funcionar.
Mas eu também fiz um acompanhamento, o
qual me deixou muito preocupado. Eu já havia falado da deterioração financeira
da Prefeitura - a Lei de Responsabilidade Fiscal é maravilhosa e obrigou a
Prefeitura a dizer das suas disponibilidades bancárias. Eu comecei no dia 30 de
junho de 2001, quando ela tinha, em CDBs, 179 milhões de reais. No dia 31 de
dezembro de 2001, ela tinha 124 milhões em CDBs, mas tinha mais 47 milhões em
conta corrente e 22,5 milhões em contas vinculadas para obras. Isso no último
dia do ano. No dia 31 de dezembro de 2002, a Prefeitura ainda tinha 75 milhões
de reais em CDB’s, 33 milhões em contas correntes no banco e mais 17 milhões em
contas vinculadas para obras. No dia 30 de novembro, a Prefeitura tinha em
conta corrente apenas dez milhões de reais, 56 milhões em CDB’s e mais 18
milhões em contas vinculadas para obras. E precisou fazer a transferência de
recursos do DMAE para pagar os servidores. Eu nunca vou entender isto aqui; eu
nunca vou entender isto aqui! Mas, de qualquer forma, se pode fazer uma análise
melhor - e será feita, sem dúvida nenhuma - dos números. E eu não inventei
nenhum deles! Todos os números que aqui estão são oficiais. Todos!
Eu ontem solicitei ao Secretário da
Fazenda que me desse a disponibilidade bancária da Prefeitura no dia 31 de
dezembro, e ele me informou que ainda não estava fechado o balanço. Eu não quis
discutir, porque eu acho que o Secretário tem sido atencioso comigo, não posso
falar de forma diferente, mas a disponibilidade bancária não tem nada a ver com
o encerramento do balanço. É o que está no banco naquele dia. Isso a Lei de
Responsabilidade Fiscal determina que seja informado à Câmara Municipal e ao
povo de Porto Alegre. Saúde e paz!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra em Comunicações por transposição de tempo com o Ver.
Ervino Besson.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje,
eu estou de luto. Coloquei gravata preta, porque, realmente, estou de luto. E
muito triste! Muito triste, porque tive a infelicidade de relatar aqui, como 1º
Secretário, seis Vetos de Projetos desta Casa, vetados pela atual Prefeita de
Porto Alegre, Verª Margarete Moraes, Presidente desta Câmara, e que em sua
entrevista disse: “Vou-me esforçar ao máximo para construir um diálogo positivo
entre o Executivo e o Legislativo”. E a primeira manifestação desse diálogo foi
vetar seis Projetos desta Casa. Seis, que vieram somente hoje, e o Prefeito
João Verle havia vetado mais três ou quatro. Veja, Ver. Luiz Braz, se isso é
diálogo entre o Legislativo e o Executivo. E entre um dos Vetos, e que vetou
totalmente, está o meu Projeto aprovado nesta Casa, que institui a Lei de
Sensibilidade Social. O Ver. Darci Campani veio aqui e disse que agora o
Governo Federal vai fazer o social, e o seu Governo aqui em Porto Alegre
justamente veta um Projeto social, um Projeto que traz arrecadação para
beneficiar entidades sociais de Porto Alegre, que cuidam, realmente, do social,
e a Prefeitura veta totalmente.
Eu estava fora de Porto Alegre e li nos
jornais que o Prefeito João Verle vai duplicar os investimentos no Fórum Social
Mundial no próximo ano. Vai aplicar, Ver. Luiz Braz, mais de três milhões de
reais para discutir. Mas, agora, um Projeto real, concreto, que traz dinheiro
para as entidades sociais, ele veta, e o faz sob alegações estapafúrdias,
antiquadas - eu me preocupo com a assessoria do Sr. Prefeito -, dizendo que a
Câmara não tem iniciativa de legislar sobre matéria tributária. Meu Deus do
céu! Esse Projeto circula na Casa desde 2001, e tive a oportunidade de anexar
ao Processo cinco decisões do Tribunal de Justiça do Estado, dizendo que a
Câmara tem competência para legislar sobre aspecto tributário. Cinco do
Tribunal de Justiça do nosso Estado, e quatro pareceres do Supremo Tribunal
Federal. Quatro! Será que o pessoal não lê? Será que a Assessoria, a
Procuradoria do Município está tão ultrapassada, que não conhece essa
Legislação, essa jurisprudência? E vem aqui dizer que o Projeto não teve
participação da área financeira do Município! Inverdade, desinformação, ou está
mentindo para a população. Porque eu, pessoalmente, entreguei um esboço
completo, um dossiê completo ao Secretário Ricardo Collar, ao Secretário André
Passos.
Entreguei uma carta à Bancada do Partido
dos Trabalhadores com todas as cópias desses Pareceres, e pedi sua
manifestação, porque o Partido dos Trabalhadores diz que investe no social, faz
esse discurso, Ver. Luiz Braz, e eu acreditei! E muita gente acreditou e
elegeu-os para Porto Alegre porque acreditava nisso: que é um Partido que
investe no social. Não é verdade, porque aqui está o concreto: negaram, vetaram
um Projeto que traz recursos para a Prefeitura! Não tira recursos! Traz
recursos para aplicar no social.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, sabe que o nosso Tribunal de Justiça só
recentemente é que acaba também acompanhando aquilo que pensa o Supremo
Tribunal Federal com relação à possibilidade de iniciativa de processos tributários
nos Legislativos. E eu acredito que, realmente, errou bastante o nosso
Tribunal, sem querer fazer nenhuma crítica a ele, mas constatando o que
aconteceu durante todo esse tempo, porque a nossa Constituição é absolutamente
clara com relação a essa possibilidade de os Legislativos iniciarem processos
tributários.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Pois Vereador, aqui estão todos os
Pareceres dos quais a Bancada do Partido dos Trabalhadores teve conhecimento e
nunca me deu uma resposta. E eu cobrava, Ver. Cassiá Carpes, cobrava
semanalmente do seu Líder. Eu gostaria que os senhores analisassem, fizessem
alguma Emenda, refutassem. Falei com o Secretário Collar, aqui, e ele me disse
que: “Se tu nos tratares bem na aprovação da nova Lei do ISSQN, eu recomendarei
a aprovação”. Eu não entendi muito bem o que é tratar bem, porque eu sempre
trato bem as pessoas. Sempre trato com justiça a nossa Legislação. Eu não
entendi muito bem; quer dizer, ele queria negociar os meus votos, e isso eu não
faço. Eu sou justo.
Ver. Cassiá Carpes, nós estivemos juntos,
segunda-feira, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, onde várias
entidades ganharam o Certificado da Lei da Solidariedade. O que é Lei da
Solidariedade? Toda a empresa que investir no social pode abater 75% do seu
ICMS a pagar, quer dizer, esse sim, do ICMS, o Estado está abrindo mão de
arrecadação para o social.
E lá estiveram, Ver. Zé Valdir, várias
entidades, inclusive uma que é apoiada por V. Exª e que foi a primeira a
receber o Certificado de Solidariedade Social, a Ação Comunitária Paroquial, a
Acompar, que V. Exª conhece muito bem e que foi lá se beneficiar. Muito justo,
porque eles fazem realmente solidariedade. E várias outras entidades: Amparo
Santa Cruz; APAE; Associação Beneficente de Amparo ao Menor, de Não-Me-Toque;
Associação Beneficente Bandejão Popular Gaúcho, de Porto Alegre; a Associação
Cristã de Moços; o Centro Espírita Alunos do Bem; o Centro Social Marista; o
Lar Santo Antônio dos Excepcionais; A Sociedade Recreativa e Cultural Emo Dahmer,
de Teutônia; a Sociedade Pobres Cegos da Divina Providência, desta Capital.
Essa Lei, vejam, senhores e senhoras, foi de autoria do então Deputado Sérgio
Zambiasi, sancionada pelo Governador Olívio Dutra; essa Lei abre mão de receita
para investir no social. Abre mão de receita! Foi sancionada pelo Governador
Olívio Dutra e agora regulamentada pelo Governador Rigotto.
Aqui, tristemente, a Prefeitura de Porto
Alegre, na contramão da história, na contramão até do desejo do Presidente
Lula, veta um Projeto social. Perde todo o seu discurso, de um Partido que é
social. Não é mais! Perdeu o discurso!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores, Vereadoras, embora eu não pertença, como titular, a esta Reunião
Representativa, estou aqui, porque nós precisamos estar freqüentemente na
Câmara. É também uma satisfação para nós tê-los como companheiros neste momento
Sobre o que o Ver. João Carlos Nedel
citou aqui, eu, certa vez, nesta Casa, disse que nós pensamos que fazemos as
leis, e a Prefeitura nos engana que vai executar. É mais ou menos isso. Eu
também, Ver. João Carlos Nedel, tenho vários projetos que foram aprovados nesta
Casa, alguns sancionados pelo Prefeito, mas não colocados em prioridade pelo
Executivo. Portanto, nós fazemos, muitas vezes, que estamos legislando, quando
o Executivo não coloca em prática aquilo que é o equilíbrio entre os Poderes
Legislativo e Executivo.
Vejam o caso de uma matéria brilhante do
jornal Zero Hora de domingo (Lê.): “Banalização da maconha desorienta
sociedade”. Mostra vários locais de Porto Alegre, por exemplo, “Gasômetro,
Porto Alegre, 19h07min de quarta-feira...”. Há outros locais aqui: “Praça Júlio
Mesquita, no Centro de Porto Alegre, às 18h25min...”. Portanto, de dia – com o
horário de verão.
Estou pedindo aos Srs. Vereadores, e será feito no primeiro
discurso em fevereiro, que nós possamos aprovar o Regimento Interno desta Casa
com as devidas mudanças, a nossa Comissão Permanente de Direitos Humanos e do
Consumidor será denominada Direitos Humanos e do Consumidor e Segurança Urbana,
para ficar semelhante à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana do Município,
para que possamos fiscalizar, sim, porque agora vem, evidentemente – e foi
aprovada por esta Casa – a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública, e ainda
está sub judice, em alguns aspectos,
já estava sub judice e agora
derrubada pelo Executivo Municipal, mas a questão vai continuar na Justiça. Eu
fico pensando: será que esse dinheiro arrecadado com o contribuinte vai fazer,
realmente, como há a previsão, dando iluminação às praças públicas, às
comunidades mais carentes? Nós vamos fiscalizar! A nossa Comissão vai
fiscalizar se realmente aquilo que foi proposto pelo Executivo e pela CEEE dará
à população de Porto Alegre iluminação pública, que, conseqüentemente, dará
mais segurança. É o que nós veremos, a Comissão estará atuante, e por isso o
Regimento Interno tem de ser aprovado nos primeiros dias de fevereiro, para que
possamos atuar perante a sociedade como Comissão.
Será que a Secretaria de Direitos Humanos
e Segurança Urbana está atuando nesse sentido ou está simplesmente só fazendo
reuniões, como faz, por exemplo, o Orçamento Participativo, que, muitas vezes,
não resolve com obras atrasadas desde 2000. Tudo isso nós temos de analisar.
Veja o caso, nesta Casa, um Projeto deste
Vereador, Ver. João Carlos Nedel, que institui uma semana de conscientização
contra as drogas nas escolas municipais. Eu fico muito triste quando uma
Vereadora – Ver. Wilton – que está na Secretaria de Educação não coloca em
prática, não colocou em prática no ano de 2000, está saindo, está voltando a
esta Casa e me parece que não colocará em prática, não foi vetado pelo
Prefeito; foi sancionado. Qual é a dificuldade? Nós estamos incentivando, nós
estamos entregando as praças, os nossos filhos, a sociedade jovem das escolas?
Já há um retrospecto do ano passado de que Porto Alegre está sendo a Capital da
droga no Brasil, nós não temos mais condições de enfrentar essa realidade. Olha
o que diz aqui (Lê): “Como proceder: se a criança for pequena, procure evitar
os locais onde sabidamente se usa droga”.
Quer dizer, as pessoas, os jovens, as
crianças, não podem mais ir para as praças, que estão dominadas pelos
traficantes, lamentavelmente. Nós estamos perdendo essa guerra. Segunda-feira,
no programa Conversas Cruzadas, Ver.
Elói Guimarães – eu até vou mandar um ofício, foi um programa espetacular -,
Ver. Luiz Braz, não sei se V. Exª acompanhou; foi com psiquiatras, com
psicanalistas, sob todos os ângulos da sociedade, da família, da ética, da
moral. O programa foi reprisado ontem, às 11h30min, um programa sensacional.
Vou pedir para o meu amigo Lasier Martins para reprisá-lo, porque aquele
programa mostrou como está, na realidade, Ver. Elói, a nossa sociedade.
Mas nós devemos enfrentar essas adversidades. E ontem foi publicado: “PMs em trajes civis coibirão maconha”. Olha, não pode uma matéria, Ver. João Dib, ser publicada num dia, e em seguida se tomar providências. Mas se esquece o assunto e se esquece tudo em âmbito municipal, estadual, federal... Quer dizer, nas nossas praças, nas nossas comunidades, não há mais segurança! Os nossos filhos têm de ficar em casa; a nossa juventude, os adolescentes, os menores têm de ficar em casa, e os traficantes têm ficado na praça. Lamentavelmente, é essa a situação de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Wilton Araújo
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. WILTON ARAÚJO: Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Elói
Guimarães, Exmas. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Sras. e Srs. da
assistência e aqueles que nos acompanham no Canal 16.
A Bancada do PPS vem à tribuna, nesta
manhã, na Comissão Representativa, para, primeiro, registrar o passamento de
uma pessoa que durante muitos e muitos anos teve como tarefa principal ensinar
a sua arte, o maestro e mestre de bateria Neri Caveira, que ontem foi enterrado
no Cemitério da Santa Casa, deixando inúmeros discípulos que estão aí no
carnaval, na arte popular, disseminando a alegria e o bom fazer dessa
manifestação cultural de raiz negra.
O segundo assunto político é, sem dúvida
nenhuma, a demonstração que deu o Prefeito João Verle, lá na Índia, declaração
que nós achamos de todo infeliz, e queremos registrar isso desta tribuna.
Em primeiro lugar, quero dizer que o
Fórum Social Mundial é um marco da Cidade de Porto Alegre, que é conhecida
internacionalmente como sendo a Cidade que fez o contraponto aos fóruns
econômicos e trouxe para a Cidade todo o tipo de representação do mundo, que
está aí a desejar que os países subdesenvolvidos, os países em desenvolvimento,
ou sei lá qual seja o nome ou denominação que se dê para aqueles países que não
conseguiram chegar a um mínimo estágio, que a sua população não consegue se
alimentar, a sua população não habita, não tem educação, não tem saneamento
básico... Para esses países, Porto Alegre passou a ser uma referência na
questão política, e, mais do que isso, movimentou o mundo. E aqui se fez esse
contraponto político importante. Nós, do PPS, acreditamos nisso e achamos que é
importante que esse Fórum se realize aqui na Cidade de Porto Alegre, e que ele
venha e volte, sempre que possível, para esta Cidade - que não seja
exclusividade da nossa Cidade, mas que ele, durante todo o período que
pretendemos, seja grande, desloque-se para o Terceiro Mundo, para que os
holofotes do mundo não-econômico possam ser lançados sobre a miséria com a qual
o planeta tem de coexistir e resolver os seus problemas. Essa é a tarefa do
Fórum Social Mundial, no nosso entendimento. Nós o apoiamos e participamos
ativamente dos fóruns realizados.
Para a nossa surpresa e para a surpresa
da Cidade, quero crer, o Prefeito de Porto Alegre, lá do outro lado do mundo,
fez uma conexão e uma ligação partidária com o Fórum Social Mundial.
Partidarizou o Fórum Social Mundial, disse de forma textual e a imprensa
reproduziu: “Não fará nenhum sentido realizar o Fórum por lá” - aqui em Porto
Alegre – “se o PT não estiver no poder”, diz o Prefeito. Mas, então, só se
realiza o Fórum na Cidade de Porto Alegre se o PT existir? Há que se
questionar, Ver. Luiz Braz, Verª Clênia Maranhão - que já participou do Fórum
ativamente -, se essa ligação prejudica - e eu acredito que sim –, porque mania
de partidarizar a máquina pública todos nós sabíamos que eles tinham, agora,
partidarizar um evento mundial, essa é a primeira vez que vejo isso. Colocar
dentro das hostes partidárias... Se não for o PT, não sai mais o Fórum, porque
não há mais graça ser em Porto Alegre! Veja só, Vereador-Presidente, aí está a
marca determinada de um Partido que quer governar absolutamente! E esse é o
perigo. Há que se ter, sim, responsabilidade, mas a dita esquerda tem de ser, no mínimo e radicalmente, democrática! E isso
não foi.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está
com a palavra em Comunicações.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, sobre o luto do Ver. João Carlos Nedel, nós falaremos depois no
tempo de Liderança; quero ocupar esta tribuna para responder ao artigo do Ver.
Sebastião Melo publicado no Correio do Povo. Eu quero dizer que gosto muito de
debater na frente dos Vereadores, debater cara a cara com o Ver. Sebastião
Melo, agora, não tenho culpa se ele jogou um artigo no jornal e foi embora para Passárgada, ou seja,
para Goiânia. Ele, nesse artigo, como sempre, faz uma série de acusações
infundadas, como se ele tivesse participado amplamente. Quem não sabe, quem não
foi nesses fóruns todos que houve na Cidade de Porto Alegre, preparatórios à
Conferência do Plano Diretor, quem não foi pensa que o Ver. Sebastião Melo
esteve participando assídua e ativamente desses fóruns, do jeito que ele fala.
E ele é, sem dúvida, um grande ator; até mesmo quando escreve, é um grande
ator. Porque, na verdade, a participação do Ver. Sebastião Melo nesses fóruns -
e eu fui a muitos deles - não passou de duas ou três passadinhas nos fóruns, nesses encontros. Duas ou três vezes ele
passou, deu uma abanadinha para o pessoal, depois de ter citado o nome do
Vereador, e foi embora. Portanto, já começa por aí a fragilidade das coisas que
ele afirma aqui, uma pessoa que participou dessa forma totalmente irregular,
ocasional e extremamente escassa, desses debates.
Ele diz, no seu artigo, que a
Administração Popular prometeu e não cumpriu a construção de propostas junto
com a sociedade. E diz que os CCs se constituíram numa claque – e ele chama os
CCs de transgênicos -, que acabaram votando nas propostas da construção civil,
acusa a Prefeitura de estar mancomunada com o SINDUSCON – com o Sindicato da
Construção Civil – e ainda fala a respeito de problemas, alguns temas como a
questão do metrô e a questão das alturas dos prédios. Muito bem. Em primeiro
lugar, esse foi um processo extremamente aberto, foi elogiado por todos. Esse
processo de discussão do Plano Diretor envolveu funcionários da Prefeitura e,
muitas vezes, funcionários técnicos de carreira da Prefeitura com posições
completamente diferentes da posição do Governo! Muitas vezes, o Governo
inclusive manifestou posições até diferenciadas para discussão. Foi um debate
extremamente aberto com representantes da sociedade, com representantes,
também, dos setores da construção civil, amplamente democrático.
Os CCs do PT não são transgênicos, são orgânicos! A maioria
dos CCs do PT são extremamente orgânicos, porque são firmemente plantados nos
movimentos sociais, nas associações de moradores, nas políticas sociais, lá na
periferia. Eles são orgânicos, não são transgênicos!
Agora, o Ver. Sebastião Melo quer que a
Prefeitura seja um protagonista mudo! Ele quer que o SINDUSCON seja um
protagonista mudo, que todo o mundo seja um protagonista mudo nesse processo,
que simplesmente não possa ter posição, não possa se posicionar, não possa
polemizar.
Ora, vejam bem, o Ver. Sebastião se trai
nesse artigo, porque, no fundo, mostra todo o seu substrato autoritário, deixa
transparecer que o SINDUSCON não pode ter posição no debate. Tem de ficar como
figuras hirtas, mudas, tesas, sem falar nada, absolutamente como protagonistas
passivos no debate. Isso é a antítese do debate! Isso é contra a natureza do
debate político.
Por isso a Prefeitura, nesse debate,
várias vezes, teve posição. Todas as categorias que participaram desse debate
elogiaram a postura extremamente democrática da Prefeitura, muitas vezes,
construindo e refazendo posições, ou seja, deixando que o próprio debate
transforme e modifique posições iniciais da própria Prefeitura
Eu gostei muito de uma coisa que o Ver.
Sebastião Melo disse nesse artigo: ele dá a entender que é contra o problema
das alturas, que quer rever os índices. Gostei muito dessa parte, Ver. Luiz
Braz, porque é muito fácil fazer o discurso para a galera, mas, um passarinho
já me disse que o Ver. Sebastião Melo vai votar com o SINDUSCON na hora da
votação, vai votar com o Sindicato da Construção Civil. E eu vou estar muito
atento! Eu vou estar com esse artigo guardado no bolso, porque quero ver como é
que o Ver. Sebastião Melo vai votar na hora h,
sobre a questão das alturas, sobre a questão dos índices, porque uma coisa é
jogar para a galera. Aliás, o Secretário do seu Governo do Estado pousou para a
galera, bateu na mesa, quando ele esteve aqui, que isso já é comum nessa ala do
Ver. Sebastião Melo. O Ver. Sebastião Melo, que estava do lado, ficou
extremamente sorridente quando o Secretário da Habitação do Estado, aqui nesta
mesa, bateu na mesa e disse que dinheiro não era problema no Estado, que o
Estado iria adquirir uma área para acomodar as famílias que hoje, talvez, serão
despejadas da Atílio Superti. Depois negou a palavra, porque indicou a área da
FEBEM completamente inabitável, e agora, na pressão, prometeu 140 mil reais,
que não resolvem o problema.
Então, essa coisa de fazer bravata, jogar
para a galera nós já conhecemos e já sabemos no que dá esse tipo de discurso
fácil que o Ver. Sebastião Melo faz aqui na tribuna e que agora colocou por
escrito nesse artigo do Correio do Povo. Vai ser muito bom, Ver. Luiz Braz, eu
vou ficar com o recorte guardado no bolso, como já disse, para ver como é que o
Ver. Sebastião Melo vai votar na hora h,
eu quero ver o desfecho. Ah, eu quero ver esse desfecho! Vai ser muito
interessante. Por que dizem por aí que o Ver. Sebastião Melo dá um discurso
para a platéia, mas na hora de votar vota com as propostas do SINDUSCON. Eu
quero ver isso, nós vamos ter essa oportunidade.
A outra questão que foi levantada aqui, Ver. Cassiá, esse
discurso de que veto depõe contra a democracia! Esse é um discurso mais
atrasado, é um discurso despolitizado, é um discurso deseducativo, pois o veto
é um dos instrumentos de realização da democracia no regime presidencialista em
qualquer Constituição, em qualquer parte do mundo. Isso é tão ridículo que,
como alguns maus jornalistas que vêm a esta Casa, que falam mal da vida de todo
mundo, que arrasam a vida de todo mundo, que usam e se escondem atrás da
liberdade de expressão e, quando alguém entra na Justiça para defender um
direito subjetivo, dizem que estão sendo contra a liberdade de expressão. Ora
bolas, vamos estudar um pouquinho mais. O Vereador tem de conhecer as leis,
conhecer a Constituição para não afirmar absurdos como esses, de que o
exercício do veto é um ato autoritário. O exercício do veto é um ato
democrático, está previsto na Constituição, não tem nada a ver com harmonia dos
poderes, pelo contrário, é um ato de equilíbrio da harmonia de poderes, está
previsto na Constituição. Não podemos afirmar coisas absurdas como essas,
coisas desinformadas como essa que acabam ridicularizando a Câmara perante a
população de Porto Alegre, que é uma população esclarecida.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria retornar, inicialmente, na minha
intervenção, esse tema trazido pelo Ver. Wilton Araújo, que nos relembra que o
Prefeito de Porto Alegre deu uma declaração na Índia dizendo que, se o PT não
ganhar a Prefeitura, o Fórum Social Mundial não deveria ser na Cidade.
Eu acho que é interessante essa discussão, não pelo fato em
si, que já é extremamente grave, porque reflete uma posição de incompreensão do
significado do papel político das entidades, que são entidades autônomas,
independentes. É uma incompreensão do papel do terceiro setor, em que, nesta
época, o Estado e o conjunto das instituições públicas não são capazes de
resolver suficientemente os problemas da população. Então, nesse sentido, as
ONGs têm cumprido um papel político, diferentemente do Estado, não para
substituí-lo, de extrema relevância.
Os três Fóruns Sociais Mundiais que
aconteceram em Porto Alegre, constituíram-se, nas ultimas décadas, o fato
político mais importante. Eu tive a oportunidade, no último Fórum Social
Mundial, em Porto Alegre, de coordenar, nesta Casa, no Teatro Glênio Peres, uma
oficina internacional de mulheres, sobre a questão da paz justa. Eu acho que
quem tem participado dos Fóruns, tem compreendido que o Fórum Social Mundial,
só consegue ter essa repercussão e essa adesão de mais de cem mil pessoas,
exatamente pelo seu caráter plural, pela diversidade de pensamentos das
instituições, das entidades, das pessoas que dele participam.
Eu acho que essa intervenção do Prefeito
de Porto Alegre na Índia, de tentar atrelar o Fórum Social ao Partido dos
Trabalhadores e de tentar fazer essa chantagem de mostrar que, ou realmente eles
ganham as eleições ou Porto Alegre não será uma Cidade democrática, eu acho que
é uma tergiversação política grosseira, porque Porto Alegre é uma Cidade que,
pela sua história, pela sua cultura, é de uma diversidade étnica, religiosa,
política que nenhum Partido de pensamento único, como o caso de tendência
política representada pelo Prefeito, foi capaz de atrelá-la.
Eu me recordo de grandes avanços que teve
a humanidade, expressos em algumas resoluções internacionais, aprovadas
inclusive pela ONU, que colocam para os governos a responsabilidade de respeito
à diversidade.
Eu acredito que esse tipo de concepção,
na verdade, é uma tentativa de tergiversar uma realidade e de chantagear o voto
dos eleitores. Eu acho que, nesse sentido, é ainda mais grave.
Eu acho que o Ministro Olívio Dutra teve
uma posição bem diferenciada, uma posição muito mais próxima dos democratas de
Porto Alegre.
Mas eu estava me recordando de um outro
episódio, também protagonizado por um ex-Prefeito de Porto Alegre, Raul Pont
que, quando foi participar da Copa do Mundo na França, deu uma declaração no Le Monde Diplomatique, dizendo que a
Câmara de Porto Alegre não precisava existir - todos os Vereadores lembram
disso -, que em Porto Alegre, na verdade, quem fazia o papel da Câmara era o
Orçamento Participativo.
Eu acho que essa subseqüente postura autoritária de tentar
reeditar um comportamento da esquerda não tem mais significado no Século XXI.
Está aí a autocrítica feita pelos Partidos, que defenderam tanto tempo o
pensamento único e que hoje revisaram as suas posições, compreendendo que a
complexidade do mundo exige o respeito às instâncias da sociedade e o respeito
à diversidade do pensamento, à pluralidade cultural, à pluralidade política e
das representações.
Eu penso que o que nós temos de
comemorar, efetivamente, é a decisão política de que o próximo Fórum Social
Mundial será realizado em Porto Alegre.
Penso que nós temos, como agentes
políticos, mulheres e homens públicos desta Cidade, fazer com que este Fórum,
realmente, tenha um significado político e social para Porto Alegre como teve o
anterior; inclusive, é interessante pensar, que do primeiro Fórum ao terceiro
Fórum acontecidos aqui houve um enorme avanço. E as debilidades e os erros
cometidos no primeiro Fórum... eu me lembro, inclusive, do ato arbitrário feito
por pressão política, por intermédio do Ministro Rosseto, na época, contra o
Presidente desta Casa, o Ver. José Fortunati.
Eu penso que é importante separar a
posição dos Partidos que estão no Governo que tentam fazer ingerência dentro
dos Fóruns da sociedade civil e do conteúdo do próprio Fórum. Mas eu penso que
essa declaração do Prefeito é uma declaração que tem a ver com a sua própria
postura, que é semelhante à postura de arrogância e de autoritarismo que tinha
o Prefeito Pont em relação, inclusive, a esta Casa.
Eu queria lembrar que um pouco antes de
ir para a Índia, o Prefeito João Verle fez uma audiência pública, fez uma
entrevista pública para dizer para imprensa que a Prefeitura apoiaria o Fórum,
assim como o Governo Rigotto apoiou, assim como o Governo Lula apoiou e,
seguramente, todos os governos apoiarão, porque é uma coisa positiva e
importante para a nossa sociedade.
Mas o que me chamou a atenção é que
quando o Prefeito foi anunciar o apoio, fez um ato político de anunciar o
apoio, ele trouxe para sentar ao lado dele o Ministro da Reforma Agrária, que
era da mesma tendência política dele, o atual Ministro Rosseto.
Eu me lembro que ninguém entendeu aquilo,
porque aí, novamente, há uma confusão dos interesses de uma corrente da
política da DS, da Democracia Socialista, com a decisão política de um poder
que é o Poder Público do Município, que é Prefeitura de Porto Alegre.
Então, eu penso que, hoje em dia, com o
avanço da tecnologia da informação, as cidadãs e os cidadãos lêem jornais, têm
acesso à Internet, ouvem notícias nas rádios, eu acho que essa tentativa de
fazer uma misturança entre as decisões dos interesses de uma corrente
partidária ou de um Partido e de misturar isso com o Poder Público não tem dado
muito certo. Eu acho, inclusive, que a tentativa recente desta Casa mostrou que
nós somos capazes de mostrar à sociedade a pluralidade de pensamento do nosso
Parlamento.
Isso aparentemente é uma frase, mas na
verdade não é uma frase solta. Eu acho que quando o Prefeito tenta fazer essa
chantagem com os eleitores porto-alegrenses, na verdade está expressando uma
forma de pensamento que não corresponde às necessidades democráticas desse
final de tempos.
É inegável que a Prefeitura de Porto
Alegre tem dado um apoio importante ao Fórum. Isso é uma coisa que eu faço
questão de frisar, assim como frisei a importância da estrutura toda que deu o
Governo do Estado no último Fórum Social Mundial, inclusive do ponto de vista
da nossa segurança - dos delegados -; porém, a chantagem é outra coisa. E a
tentativa de pressionar a sociedade para que ela seja atrelada a um único
Partido é grave, é antidemocrática e, desse ponto de vista, tem de ser
denunciada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, nós vamos continuar falando, como fizemos no ano anterior, nos
preços dos combustíveis no Município de Porto Alegre. O Ver. João Antonio Dib,
que merecidamente tirou alguns dias em Gravatal, também questionou isso, porque
no dia 19 de janeiro, vindo de Gravatal, colocou combustível no seu veículo,
entre Tubarão e Araranguá, e os preços do litro variavam entre R$ 1,97 e R$
1,99. Ou seja, algo realmente significativo em relação aos preços em Porto
Alegre e no Rio Grande do Sul.
Sabemos que o ICMS também é diferenciado
entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mas o preço tão distorcido entre
essas regiões é algo que cada vez mais faz com que aquelas pessoas que têm um
poder aquisitivo maior acabem indo para Santa Catarina também usufruir seu
litoral. Imaginem, V. Exas., uma diferença de quase vinte centavos em relação
ao nosso preço! É algo significativo, pois a cada dez litros tu colocas mais
um, ou seja, uma diferença de 10%. Em cima disso, temos feito essa experiência
ao longo dos anos: os donos de postos de combustíveis em Porto Alegre sempre
ganham entre 23 e 25 centavos por litro - essa sempre foi a margem de lucro nos
últimos dois anos. Nos últimos meses, mais especificamente de setembro para cá,
começaram aquelas alterações. Volto a dizer: não houve nenhum fato no nosso
País que necessitasse de preços distorcidos, não foi autorizado nenhum aumento
no preço de combustíveis; houve, sim, um pequeno acréscimo no álcool anídrico,
mas os preços dos combustíveis aumentaram e os donos hoje estão ganhando 30, 32
centavos, e alguns postos, inclusive, estão ganhando 43, quase 44 centavos por
litro. Imaginem o que significam 44 centavos por litro para um posto que vende
cem mil litros; são quatro milhões a mais. São volumes altíssimos porque os
postos de combustível, em média, vendem 300 a 400 mil litros. O que queremos
fazer agora com os senhores são alguns exercícios, trazer alguns dados para
mostrar que esses valores estão sendo distorcidos e não conseguimos entender o
porquê. Vamos citar alguns Municípios, esses dados estão disponíveis, o preço é
de 11 a 17 de janeiro. Nesta semana os preços dos combustíveis em Porto Alegre
tiveram uma redução à base de um a dois centavos por litro; aquelas pessoas que
tiverem Internet em casa poderão obter esses dados através da página
www.anp.gov.br. Esses preços estão disponíveis, é um levantamento que é feito a
cada semana no território nacional, município por município, mostrando as
diversas situações. Hoje, nós temos praticamente os preços mais caros do
Brasil, mas dentro do Rio Grande do Sul nós temos algumas distorções, por
exemplo: em Cruz Alta, a média do combustível em Cruz Alta é de R$ 2,04; em
Novo Hamburgo, R$ 2,05; em São Leopoldo, R$ 2,09; em Sapiranga, R$ 2,07.
Outra questão: discute-se muito a questão
das bandeiras. Há postos de combustível que têm algumas marcas e há os bandeira branca. Aqui em Porto Alegre,
os postos de combustíveis que têm bandeira
branca estão comprando combustível, isso em média, por R$ 1,74 o litro; ou
seja, chega no posto de combustível a R$ 1,74. E estão vendendo a R$ 2,16, R$
2,17. Vejam que de R$ 1,74 para R$ 2,17 significa que cada posto de combustível
está recebendo uma margem de lucro de 43 centavos por litro. Senhoras e
senhores, 43 centavos por litro é muito dinheiro! É muito dinheiro - uma margem
de lucro muito alta -, já que sempre se ganhou entre 21 a 25 centavos.
As marcas de bandeira, hoje - e
normalmente é a BR, a Ipiranga, a Esso, a Texaco, a Shell -, estão cobrando por
volta de R$ 1,84 até R$ 1,87. Essas brancas
recebem a R$ 1,74, enquanto que nas outras, nos postos de combustíveis os
proprietários adquirem por preços entre R$ 1,84 e R$ 1,87. E é em cima disso
que eu quero dizer: entre R$ 1,84 e R$ 1,87... Esse preço poderia ser vendido,
hoje, tranqüilamente, a R$ 2,08 ou R$ 2,09. Continuam ganhando muito os donos
de postos de combustíveis! Não adianta dizer que subiu o álcool. Subiu o álcool
anídrico! Nós dissemos que antes era R$ 2,03. Agora, por exemplo, poderia ser
R$ 2,06 ou R$ 2,07, mas não R$ 2,14 como nesta semana.
Em cima disso o que nós queremos fazer
uma reflexão com os senhores, porque nós não conseguimos compactuar, não vamos
aceitar. Ingressamos com uma representação no ano passado no Ministério Público
e recebemos a correspondência de que o Ministério Público entende que o que
ocorre em Porto Alegre não é uma formação de cartel. Porto Alegre tem mais de
150 postos de combustíveis, com uma variação de 2 centavos de preço... Mas
respeitamos a posição, o Ministério Público veio com todo o seu arrazoado,
inclusive colocou alguns dados, fomos a quem de direito. Mas nós vamos
continuar, como Parlamentar, a fazer essa defesa em prol da sociedade de Porto
Alegre, do Rio Grande do Sul, porque entendemos que são incompatíveis os preços
que estão sendo cobrados.
Fazendo uma análise, mais uma vez, eu já
falei do quanto custa o combustível, hoje, até chegar ao ponto onde vamos comprá-lo.
O preço da gasolina A é de 51 centavos. O álcool anídrico, que é 25% sem a
tributação: 20 centavos; ou seja, a gasolina C, que é a gasolina pura mais o
álcool anídrico, custa 71 centavos. Esse é o preço da gasolina C, o CIDE, que é
aquele imposto tão discutido a respeito da contribuição dos combustíveis, sai
41 centavos por litro; e o ICMS, aqui no Rio Grande do Sul: 60 centavos por
litro. O frete, que muitas vezes falamos que altera o preço por necessitar
deslocar para algum lugar, implica 2 centavos por litro. Ou seja, o preço do
combustível é, em média, de R$ 1,75. E vejam que há bandeira branca que cobra no posto em torno de R$ 1,74. As
revendedoras estão ganhando, hoje, uma margem de lucro de 7 a 8 centavos por
litro. Então, se esse combustível chega no posto a R$ 1,83, R$ 1,82, R$ 1,84,
em média, nós não conseguimos entender por que é vendido ao preço de R$ 2,15,
R$ 2,16, R$ 2,17, hoje, os mais baixos a R$ 2,14. Então, vamos continuar
batendo forte nesse assunto, porque entendemos que os donos de postos de
combustíveis têm de se sensibilizar. Sabemos das suas despesas operacionais,
mas é incompatível. Esses preços são preços inviáveis. Já discutimos algumas
vezes com o próprio sindicato, em que foi colocado o preço operacional, o que
custa a folha de pagamento, os insumos, mas não conseguem justificar que até o
ano passado ganhavam de 21 a 23 centavos e por que agora estão ganhando 33, 34
centavos por litro.
Volto a dizer que 10 centavos por litro a
mais do que ganhavam, num posto que vende 400 mil litros, significam 40 mil
reais.
Essa é a discussão que queremos fazer,
queremos que a população acompanhe de perto. Esses dados estão disponíveis na
Internet, porque têm de ser divulgados semana a semana. Só que estamos
constatando que, a cada semana, os preços estão mudando. Esperamos que eles
caiam até o final do mês e que, no início de fevereiro, eles não subam
novamente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar,
para a honra da Casa, a presença do Presidente da Câmara Municipal de Guarani
das Missões, o Sr. Clóvis Przyczynski. Receba V. Exª a nossa saudação.
O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, no ano que passou, eu exerci a Prefeitura em doze diferentes
oportunidades, algumas vezes, por um dia apenas. E, hoje, gostaria de explicar
por que exerci a Prefeitura por um dia apenas, eis que, quando era Prefeito e
viajava aqui no Interior do Estado, por exemplo, não havia necessidade de pedir
licença, nem de ser substituído pelo Presidente da Câmara, eis que não tínhamos
Vice-Prefeito. Ocorre que no dia 30 de janeiro do ano passado eu fiz uma
Convocação Extraordinária da Câmara para dar posse aos Vereadores que
assumiriam no lugar daqueles que estavam saindo para a Assembléia Legislativa
e, também, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que passava a ser Vice-Governador. E, na
oportunidade, eu saudava o ilustre Procurador do Município, Dr. Rogério
Favreto, como Procurador-Geral do Município respondendo pelo expediente da
Prefeitura. E eu fui advertido de que eu havia-me equivocado, que ele não
estava respondendo pelo expediente da Prefeitura, mas era o Prefeito em
exercício. Eu fiquei espantado, inclusive pedi desculpas ao Dr. Favreto, uma
pessoa que eu considero e respeito, mas lhe disse que eu entendia que, ainda
que estivesse na Lei Orgânica, era inconstitucional. E, a partir daí, todos os
dias que precisava, eu assumia a Prefeitura, porque entendo que lei deve ser
respeitada.
Agora, com mais tempo, fui fazer uma
pesquisa e verifiquei que o Projeto do Ver. Elói Guimarães propunha que o
Procurador-Geral do Município respondesse pelo expediente da Prefeitura no
impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara. E eu,
então, achei que estava certo. Mas, quando eu fui olhar, houve um pedido de
destaque das duas palavras pelo
expediente, tendo o destaque sido aprovado – eu até acho que
equivocadamente, porque ele foi aprovado com 18 votos, e, por ser Emenda à Lei
Orgânica, entendo que deveria ter 22 votos. Mas, de qualquer forma, não faria
grande diferença, porque dizia: responderá.
Ficava uma coisa estranha, porque dizia: responderá
pela Prefeitura. Ficou faltando a expressão pelo expediente.
Mas, na Comissão de Constituição e
Justiça, no exame da redação final, substituíram o verbo responder pelo verbo assumir.
Então, ficou (Lê.): “No caso de impedimento do Presidente da Câmara Municipal,
assumirá o Procurador-Geral do Município”. O que isso representa? Nós estamos
num ano de eleições, e, a partir de abril, o Presidente da Câmara não poderá
mais assumir a Prefeitura Municipal, sob pena de se tornar inelegível. E eu
acredito que a Presidenta Margarete Moraes não vai querer assumir um, dois ou
cinco dias, para se tornar inelegível.
Mas vamos fazer uma coisa diferente. Com
esse troca e troca de Ministérios, com essas negociações de Ministérios que são
feitas no Planalto, alguém entende que o nosso querido Prefeito João Verle deva
ocupar um Ministério - ele vai e ocupa um Ministério. E aí a Câmara terá eleito
um Prefeito de Porto Alegre? Está correta a alteração da Lei Orgânica feita na
Comissão de Justiça e não no Plenário?
Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar
a Vossa Excelência que me fosse fornecida, no dia de amanhã, a promulgação
dessa Emenda Constitucional. Quero ver se, pelo menos, os ritos necessários
para a promulgação de uma Emenda Constitucional foram cumpridos, porque, na
verdade, é um absurdo jurídico o que aqui foi colocado, quando a Comissão de
Justiça trocou o verbo responder pelo
verbo assumir. Portanto, a Casa deve
tomar uma medida, não o Ver. João Dib. A Casa como um todo, porque isso
contraria tudo o que se possa pensar em matéria de constitucionalidade. A Casa
criou, ou teria criado, ou criaria um novo Prefeito. Saúde e paz!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Respondo a Vossa
Excelência Ver. João Antonio Dib, dizendo que está deferido o seu pedido.
Tomaremos as providências para que Vossa Excelência tenha em mãos o referido
Diploma Legal.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, na Presidência dos
trabalhos, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, no domingo,
na Pontifícia Universidade Católica, nós tivemos um acontecimento que envolveu
milhares de pessoas, na sua maioria jovens sonhadores querendo conquistar um
lugar dentro da sociedade, uma possibilidade de melhorar as suas vidas, até a
possibilidade de iniciar a sua trajetória para que, algum dia, pudessem, de
alguma forma, fazer parte formadora da melhoria social que todos nós,
realmente, buscamos. Foi o concurso realizado para preenchimento de cargos na
Assembléia Legislativa. Eu conheci alguns desses jovens e sei exatamente da
dificuldade que muitos tiveram para chegar até a Pontifícia Universidade
Católica para fazer esse concurso: reunir dinheiro para pagar a inscrição, para
poder pagar o lanche - já que o concurso exigia que as pessoas comparecessem lá
exatamente às duas horas -, reunir dinheiro para pagar a transferência até a
PUC e depois voltar as suas casas. No tempo em que nós vivemos realmente essas
dificuldades acabaram fazendo com que muitos jovens, muitas pessoas, às vezes
não tão jovens assim, tivessem sérias dificuldades para chegar até a PUC.
Quando terminaram de fazer as suas provas algumas pessoas, algumas dezenas
desses jovens tiveram a insatisfação de, ao chegar ao lado de fora, querendo
voltar as suas residências, levando consigo aquela esperança, aquela
expectativa, de ver as suas notas e as suas classificações depois que o
concurso tivesse sido revisto pelos professores e por aqueles responsáveis pela
aprovação, alguns desses jovens viram que lá fora não estavam seus automóveis;
e não foram poucos, mais de trinta. Foram verificar e viram o seguinte: durante
o tempo em que eles estavam, Ver. Pujol, no interior da Pontifícia Universidade
Católica realizando essas provas, os azuizinhos
estavam lá fora, trabalhando, muito
embora fosse um domingo tranqüilo, em que boa parte da população de Porto
Alegre estava pelo litoral, a Cidade praticamente vazia, apenas recebendo essas
pessoas que queriam fazer as suas provas. Os azuizinhos estiveram lá, multaram os carros que não estavam,
segundo eles, bem estacionados, e, se não bastasse a multa, chamaram os
guinchos para que pudessem apanhar esses automóveis e levar para o depósito. Os
jovens se locomoveram até o depósito, tiveram gastos, pagaram cerca de 60 reais
para retirar os seus veículos. Isso deu, para a indústria do guincho, cerca de
um pouco mais de um mil e 800 reais, e as multas a serem lançadas devem estar
por volta, mais o menos, de 120 reais por carro, por estacionamento em lugar
indevido, o que vai somar mais de 2 mil reais para os cofres da Prefeitura
Municipal; mais um prejuízo realmente considerável no bolso de cada uma dessas
pessoas que foi lá fazer as provas.
Eu estou fazendo esse registro, porque
nem sempre os azuizinhos agem dessa
forma. Como é que poderiam agir esses profissionais do tráfego se, por ventura,
quisessem, realmente, ajudar as pessoas? Primeiramente, eles deveriam estar no
local, Ver. Elói Guimarães, quando os jovens começaram a chegar na PUC, para
orientar os locais de estacionamento. Porque, senão, todos ficam à disposição
da Pontifícia Universidade Católica, tendo que estacionar os seus carros
naquele estacionamento que a PUC construiu, localizado na esquina onde era o
Quartel do Exército, tendo que pagar para estacionar. Mas nem todos têm
dinheiro para pagar. Então, os azuizinhos
tinham de estar presentes no momento em que os jovens chegaram, mas lá não
havia nenhum no momento da chegada dos concorrentes a esses cargos públicos. O
que poderia ser feito depois? Tenho, inclusive, exemplos de ações diferenciadas
dos azuizinhos nesses momentos. Eles
poderiam avisar à Direção das provas sobre os veículos mal-estacionados, a fim
de que as pessoas não tivessem o dissabor de ter os seus carros guinchados
enquanto realizavam as provas. Muitos desses jovens vieram do interior do Estado,
inclusive um que esteve no meu gabinete veio de Itaqui, e o que faltou para ele
foi, exatamente, a possibilidade de alguém orientá-lo para que ele pudesse
estacionar bem o seu veículo. E como não tinha ninguém, ele acabou estacionando
num local que, de acordo com os azuizinhos,
não poderia receber um carro para ficar ali enquanto o cidadão realizava a sua
prova.
Ver. Darci Campani, eu tive oportunidade,
nesse ano que passou, quando nós realizamos uma das edições do nosso Show do
Quilo, Projeto nosso que realizamos há 22 anos – esse ano vai fazer 23 anos -,
e que esse ano passado arrecadou 15 mil quilos de alimentos. Quando nós
estávamos lá no Clube Comercial Sarandi, os azuizinhos
chegaram e, de uma forma cidadã, avisaram as pessoas que tinham estacionado mal
os seus veículos para que eles fossem até o lado de fora para estacionarem nos
locais possíveis. E ninguém foi multado. Ninguém teve o seu carro guinchado.
Ora, isso poderia ser repetido também no domingo, lá na PUC, quando esses
jovens estavam fazendo o concurso. Não era necessária essa ação, porque a gente
vê que foi apenas para arrecadar dinheiro. Não há outro objetivo. Porque não é
educativa. Para ser educativa, teria que estar o azulzinho lá, no início, quando chegaram os jovens, para orientar o
tráfego, a fim de que aquelas pessoas pudessem realmente não estacionar nos
locais não-permitidos. Mas deixar que estacionem, deixar que aconteça o
malefício, para depois simplesmente multar, eu acho que não deve fazer parte da
cartilha de cada uma dessas pessoas que atua para fazer com que o tráfego na
Cidade possa ser melhor disciplinado.
Realmente, eu acredito que erraram os azuizinhos que agiram dessa forma, e eu acredito que estavam
seguindo a orientação da Secretaria Municipal dos Transportes. Mas eu acho que,
se está faltando dinheiro na Secreta, tem de arrumar de outra forma. O que não
pode acontecer é que, cada vez que a Secretaria encontre dificuldades dentro do
seu orçamento, ela aja dessa forma, tentando fazer com que a arrecadação possa
chegar aos cofres da Prefeitura Municipal por meio de multas que são aplicadas
de forma indiscriminada, sobrecarregando pessoas que estão querendo apenas
iniciar as suas vidas, sobrecarregando pessoas que estão lá buscando uma
oportunidade, que estão esperando que, de repente, a sociedade possa abrir-lhes
espaços, a fim de que eles também possam, de alguma forma, atuarem para o seu
melhoramento pessoal e ajudarem a fazer com que a sociedade possa ser uma
sociedade melhor no dia de amanhã.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
jornal O Sul hoje estampa, na primeira página, a expectativa de uma redução de,
no mínimo, meio por cento na taxa básica anual de juros.
Esse assunto acompanhou o primeiro ano da
Administração Luiz Inácio Lula da Silva no comando da Nação. Essa expectativa
de redução da taxa foi reclamada pela sociedade, inclusive endossada pelo
Vice-Presidente da República, obviamente parceiro do projeto do Sr. Luiz Inácio
Lula da Silva, e, num determinado momento, se tornou o porta-voz das aspirações
nacionais no sentido de redução do custo do dinheiro, especialmente para
utilização nas atividades produtivas e também no crédito direto ao consumidor,
já que essa taxa básica do interbancário acaba tendo reflexos no mercado
brasileiro, especialmente naquilo que diz respeito ao incremento das atividades
produtivas.
Eu quero salientar um aspecto. Por muito
tempo, Verª Clênia Maranhão, se tem dito que ninguém ganha mais dinheiro neste
País do que os banqueiros. Hoje os banqueiros estão tendo um grande
concorrente, que é o próprio Governo, porque o maior sócio que as atividades
produtivas hoje têm, mais do que os custos financeiros, é o custo da
tributação. Estima-se que, neste ano de 2004, chegue à casa dos 40%. E o que é
mais grave, o Governo tem cobrado, retirado da sociedade, bilhões de reais e
tem guardado esses recursos, apresentando o caixa governamental, neste final de
ano, 167 bilhões de reais, completamente parados, sem serem utilizados, nas
atividades do Estado. O Estado tem arrancado dinheiro da sociedade para ficar
parado. Há recursos, como o do CIDE, que se coloca no rol das atividades
carimbadas, o seu recolhimento era específico para uma finalidade, esse CIDE já
deixou mais de oito bilhões de reais que foram arrecadados, estão parados no
Banco Central, e a finalidade dessa arrecadação era reconstruir a malha
rodoviária brasileira, restabelecer a malha rodoviária brasileira, essa
finalidade está completamente descurada. Eu não me arvoro a passar do rio
Mampituba no verão. Eu sou veranista de Porto Alegre ou do Litoral Norte do Rio
Grande, mas aqueles que, por hábito, se deslocam para Santa Catarina, comentam
o péssimo estado de conservação daquela rodovia, que havia sido anunciado pelo
Governo Luiz Inácio Lula da Silva como prioridade absoluta, compromissos
assumidos no Rio Grande e em Santa Catarina, a agora, passado um ano da sua
Administração, o Ministro dos Transportes, que em maio havia afirmado essa
prioridade, agora, em janeiro, volta a dizer que vai ser aberta licitação para
quatro trechos da BR-101, exatamente entre Morro Alto e a cidade de Torres,
lugares cujas informações nos chegam indicam um péssimo estado de conservação
da estrada; quatro trechos. Anuncia, agora, dizendo que vai ser aberto edital,
com possibilidades de que no segundo semestre se julgue a licitação,
provavelmente para tratar da execução da obra em 2005. E o Governo tem recursos
para isso. No caso da BR-101, o ex-Governo, o Governo do Fernando Henrique
Cardoso deixou negociado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID,
um financiamento específico para essa finalidade, quer dizer, basta que haja os
projetos que esses recursos serão adicionados a esses valores imensos que já
são hoje criminosamente conservados pelo Governo. Um Governo que diz que a sua
prioridade maior seria o Fome Zero, parece que gastou14%, Ver. Dib, para essa
finalidade.
Eu vejo este País assim tão... Eu acho que os meus óculos
precisam mudar de graduação, porque eu vejo gente falando sobre um Brasil que
não existe. Ora, nós tínhamos um Governo, que era acusado de ser neoliberal, de
ter débitos sociais, mas agora, no fim do ano, a ONU apresentou o resultado do último
decênio e mostra que, no último decênio, no Brasil, que foi 8 anos governado
pelo Fernando Henrique Cardoso, houve uma considerável redução de brasileiros
que se encontravam abaixo do nível da pobreza. Antes do Fernando Henrique eram
12%, que se transformaram em 9%. Claro que nós gostaríamos que fosse melhor, 9%
é uma quantidade imensa de brasileiros, são milhões de brasileiros nessa
situação, mas 3% de redução representa que 5 milhões de brasileiros saíram da
linha da pobreza.
Agora, o Governo fica jogando em todas as
frentes com a busca de justificativa.
Aqui mesmo em Porto Alegre há alguns
segmentos aos quais vou-me dedicar a examinar com muita profundidade quanto à
atitude de alguns governantes ocasionais que, diante da sua incapacidade de
enfrentar as novas tarefas que lhe foram impostas, ficam procurando encontrar chifre em cabeça de cavalo
para justificar a sua incompetência administrativa. Há áreas às quais eu vou,
posteriormente, me dedicar fortemente no exame, porque estou me assenhoreando
dos dados para demonstrar que se monta aqui em Porto Alegre mais um jogo de
cena para justificar a imperícia, a incompetência, a inaptidão administrativa
que tem, lamentavelmente, caracterizado um Governo, que seria o Governo das
mudanças, o Governo das reformas, o Governo de resgate da dívida social que a
Nação tem para com os brasileiros, para usar o melhor jargão utilizado pelos
partidários do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e todos aqueles que são hoje
prepostos do seu Governo, espalhados por este Brasil - e aqui em Porto Alegre
são muitos -, a maioria dos quais engajados nessa tarefa de encontrar
justificativa para a incompetência com que estão dirigindo esses segmentos da
Administração Federal localizados aqui no Estado.
Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de
fazer uma conclamação ao nosso Legislativo. Na verdade, nós temos uma situação
muito tumultuada na vida política brasileira, já não se sabe quem é quem. Eu
tenho uma posição muito tranqüila, na medida em que o meu Partido, há muito
tempo, firmou a sua posição de ser o fiscal desse Governo de tantas promessas e
tão poucas realizações. Mas eu tenho a expectativa muito real de que a velha
tradição dos Farrapos aqui se realize e que mesmo que os Partidos nacionalmente
estejam todos se entregando à cooptação petista, que aqui no Rio Grande e mais
especialmente aqui em Porto Alegre a gente mantenha as posições. Nós temos uma
responsabilidade muito grande, neste ano, e certamente não fugiremos dela, ou
seja, aceitar os encargos que o momento histórico está nos oferecendo, até
esquecendo algumas questiúnculas nossas internas em termos de oposição,
recentemente ocorridas, para firmar essa postura, até para deixar o Prefeito
João Verle tranqüilo, ele, que tem medo de que nós, ganhando as eleições aqui,
venhamos a descumprir aquilo que está sendo estabelecido na Índia, com relação
ao Fórum Social Mundial, quero dizer que não é tradição nossa, nem apoiaríamos
qualquer postura que viesse a desconstituir compromissos assumidos. Se Porto
Alegre, pelas suas autoridades constituídas, assumiu, lá na Índia, o encargo de
fazer o Fórum Social aqui em Porto Alegre, o nosso Prefeito, aquele que vamos
eleger, Ver. Elói, vai cumprir essa obrigação, claro que com o cuidado de
aplicar bem o recurso público, porque o dinheiro público retirado da sociedade,
de forma suada, tem de ser muito cuidado.
Eu sou advertido de que o tempo para eu
falar nesta tribuna acabou.
Sr. Presidente, termino dizendo - o Ver. Zé Valdir parece
estar um pouco inconformado com a minha presença na tribuna - que não vou nem
utilizar os cinco minutos que me caberiam como Liderança, para lhe dar
oportunidade - V. Exª está ansioso para vir à tribuna - de explicar como é esse
resgate perante a sociedade brasileira, se o Brasil aumentou o nível de
desemprego, se o Fome Zero, essa aí
está milionária, está cada vez mais agravada essa situação no País, se o grande
Frei Boff foi buscar recursos no exterior para o Fome Zero, gastou mais em
passagem do que trouxe de dinheiro para cá... Como é que é essa história?
Quando é que vai começar o Governo do PT? Porque até agora não começou, até
agora foi a continuação do Governo Fernando Henrique, muito palidamente, até
com redução das melhores atividades que o Governo Fernando Henrique realizou na
área social, na qual, em que pesem os discursos em contrário, muito foi feito
por este País.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que me
traz à tribuna desta Casa é um assunto do cotidiano da Administração do
Município de Porto Alegre, que nem mais o feijão
com arroz cumpre de forma adequada; nem o cotidiano, o dia-a-dia.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, foi
denunciado por mim, na semana passada, o descaso, o desleixo com os parques.
Citei o exemplo, aqui desta tribuna, registrei o abandono do símbolo do Parcão,
do Parque Moinhos de Vento, depredado, abandonado: a pá do moinho está quebrada
e uma parte dela está no chão; as madeiras da parte superior do telhado do
moinho estão podres, e o que não está podre está caído no chão com buracos; os
vidros quebrados. É essa a Administração que cuida de Porto Alegre? Que é uma
Administração peregrina, ao estilo Marco Polo, de viagens permanentes, e que
tem um descaso total com as coisas do dia-a-dia da Cidade? Primeiro a gente tem
de cuidar da casa da gente; depois que a gente cuida da casa da gente, quando
está tudo em condições, a gente sai a viajar pelo mundo.
Agora, referindo-me à área da EPTC, à
Empresa de Transportes, à área relacionada ao transporte da Cidade, o
escritório da 3ª Perimetral, por exemplo, em algumas ruas da Cidade buscou vias
alternativas e naturalmente foi obrigado a colocar placas de Proibido Estacionar em ambos os lados,
em várias artérias. Exemplo: eu vou para o concreto porque eu mostro aqui, e
nunca o PT responde...! Só responde no discurso ideológico aqui em Porto
Alegre, no discurso de que é contra o PT,
porque, no concreto, não responde. Então, quando estavam nas obras da Carlos
Gomes, em alguns trechos, a Administração... Não há dúvida nenhuma, é uma obra
que começou, se não me engano, com o Dr. Ildo Meneguetti e com o Dr. Leonel
Brizola, os primeiros passos; o desaguadouro foi agora. Daqui a pouco o PT vai
dizer que a 3ª Perimetral é obra do Orçamento Participativo, é só o que falta!
Dizer que a obra é do Orçamento Participativo! É piada! Porque o PT é
incompetente! É bom em vender, é bom marqueteiro...! É outra coisa. E lá em
1954 começaram os primeiros passos rumo à consecução dos objetivos que
desaguaram na 3ª Perimetral. Pois muito bem...
(Aparte anti-regimental.)
O
SR. ISAAC AINHORN: Agora eu não estou centrando nessa
discussão neste momento. Eu estou centrando na discussão, Ver. Zé Valdir, de
que botaram, por exemplo, na Pedro Chaves Barcelos, que é uma via paralela,
pequena, estreita, placas proibindo o estacionamento dos dois lados, porque ela
passou a ser via de curso de alto movimento, em função do fechamento do tráfego
na Carlos Gomes. O tráfego na Carlos Gomes foi reaberto e as placas de Proibido Estacionar, cujo compromisso
com a comunidade era o de serem removidas imediatamente após a retomada do
fluxo normal de veículos, por exemplo, da Carlos Gomes... Não tiraram as
placas...! Esqueceram! Esqueceram... Mas é essa a Administração que é ágil,
dinâmica ou deu canseira? O bom é empregar!
Quantos motoristas há na FASC? O Ver. Zé
Valdir, que já foi da FASC, deve saber quantos motoristas há lá. É um tal de
cabide de emprego, é um verdadeiro cabidório
de tanto emprego que há lá.
É isso que não entendo nesta
administração! Mas é boa na mídia, é boa no marketing,
é boa no Cidade Viva; no Cidade Viva, a propaganda do PT, nos veículos de
comunicação, é uma cidade virtual, porque a viva é a Cidade do valão do Sarandi, é do abandono dos
parques. Eles só pegam os closes que interessam, não é Ver. Zé Valdir? V. Exª
já aprendeu essa historinha. V. Exª é bom nisso! E a Verª Maristela Maffei
também é boa de marketing! Eu até me
solidarizo com ela: dois pesos, duas medidas! Todo mundo está botando outdoors, alguns, e a Vereadora
desejando, na linguagem dela, respeito e um bom Ano Novo, mas só ela que
marchou; teve de retirar os cartazes dela.
Os outros estão aí, lépidos e faceiros,
com suas saudações, não foram removidos. Agora, não sei o houve eu acho que V.
Exª deve recorrer, porque, felizmente, temos o Poder Judiciário para dirimir
essas questões.
Encerro, apenas alertando e chamando a
atenção para a necessidade de uma maior agilidade nas coisas. Certamente,
agora, num ano eleitoral, vão começar a agilizar algumas coisas que estavam
paradas. Deu canseira! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registramos, com
satisfação, a presença do Vereador do PMDB, Dilamar Batista de Oliveira, Presidente
da Câmara Municipal de Rolador. Sinta-se Vossa Excelência como se estivesse em
sua casa.
A Verª Maristela Maffei está com a
palavra em Comunicações.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente em exercício, Ver. Elói
Guimarães, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em momento
de recesso é importante que o sociedade porto-alegrense, que já tem
conhecimento disso, saiba que estamos aqui trabalhando. Eu, sinceramente,
estava com saudades de vir aqui me comunicar também por intermédio deste
microfone, além dos outdoors e dos
muros que são costumeiros. Já num outro processo tive ganho de causa no Supremo
Tribunal, em Brasília. Infelizmente, neste momento, novamente está em pauta um
processo para retirada do material, que esta Vereadora se colocou à disposição
do TRE, e assim o fez, retirou as solicitações, mas estou recorrendo dessa
decisão e, com certeza, Porto Alegre continuará sabendo do trabalho desta
parlamentar, que tem a obrigação, neste momento, de usar aquilo que é um viés,
uma forma de se comunicar, de prestar conta do seu trabalho, o que
descaracteriza a eleição, o período eleitoral.
Voltando às questões que pautaram esta
manhã, dois fatos me chamaram muita atenção: os pronunciamentos do Ver.
Reginaldo Pujol e da Verª Clênia Maranhão. O Ver. Reginaldo Pujol estabeleceu
um diálogo com a nossa sociedade, colocando a questão do tempo em que o nosso
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está dirigindo a Nação, enquanto
Presidente legítimo do nosso querido Brasil. Como se, no olhar do Ver.
Reginaldo Pujol, está desconectado o atual Presidente, de uma proposta
ideológica à qual ele também pertence. Nós somos sabedores que o Ver. Reginaldo
Pujol, do PFL, está ligado a toda uma concepção ideológica, assim como o nosso
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como gostariam essas pessoas que o
Presidente Lula não fizesse aliança com ninguém neste momento.
O
Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Eu só queria saber de V. Exª se são reais as
cogitações que estão sendo feitas em torno do nome do político Paulo Maluf para
integrar o Ministério do Presidente Lula? A senhora que é bem informada, eu
gostaria de saber se são concretas ou são só hipóteses.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Ver. Isaac Ainhorn,
cogitações são feitas a qualquer momento, especulações nós sabemos, inclusive,
sobem e descem a bolsa.
O
Sr. Isaac Ainhorn: Porque o PP é aliado hoje nacionalmente.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Vereador, por favor já lhe dei o aparte,
que muito me honrou. Eu não vou responder essa pergunta, até porque nós sabemos
que o Paulo Maluf jamais teria oportunidade no nosso Governo, em qualquer
Secretaria, e digo isso com convicção.
Continuando o diálogo, enfim, o
raciocínio que vinha desenvolvendo anteriormente, como gostariam essas pessoas
que o Presidente Lula, que é dentro do perfil democrático da nossa Nação, não
fizesse nenhuma aliança. Como gostariam que nós não tivéssemos ciência de que a
população brasileira não votou apenas no PT, pois nós não temos a maioria no
Senado, não temos a maioria dos Deputados Federais. Portanto, nós temos uma
responsabilidade, estabelecida uma relação no País, democrática, de termos,
sim, essas correlações. Como gostariam que nós fizéssemos o mesmo exercício que
o nosso querido e saudoso Jango fez, na sua época, tão brilhantemente, mas que
pela forma, pelo seu jeito, que era louvável. Mas, na prática, nós sabemos que
estar no Governo não é estar no Poder. Nós sabemos quem está atrás do Poder, e
quem fez as amarras para o Lula, para hoje ter de estabelecer alianças, e com
responsabilidade, inclusive, com todo o momento que estamos vivendo, com todos
os contraditórios da origem das nossas propostas. Nós, por estarmos à frente de
um País como o Brasil, temos essa responsabilidade, e, mesmo assim, nós estamos
baixando os juros com responsabilidade, trabalhando, fortalecendo a economia
interna, porque um País que primeiro não fortalece a economia interna, é um
País que não cuida dos seus filhos. Portanto, não tem condições econômicas e
políticas para dialogar, para buscar outras alternativas e para ter tempo para
restabelecer a economia interna, para termos firmeza, postura e segurança para
podermos ter convicções e propostas alternativas com as economias
internacionais. Todas as viagens que nós estamos fazendo são viagens com essas
responsabilidades.
Hoje, o País chamado Brasil, na América
Latina, pode, com muito orgulho, resgatar a sua soberania e nós podemos sair
por aí afora, não apenas com o samba, que é louvável, não apenas com o futebol,
mas somos os filhos do Brasil, lutamos por isso. Basta ver a postura que teve
em duas questões específicas: com a Polícia Federal, no caso do piloto, e com o
cadastramento dos norte-americanos, que se acham a suprema corte internacional
e que acham que ao chegarmos lá temos de nos prostrar àquela legislação; mas,
chegando aqui, eles faziam o que queriam. Agora, não! Este País tem dono, e o
dono é o seu povo, porque o Lula não governa com caneta, o Lula governa com a
democracia de uma população, que nós começamos a constituir aqui em Porto
Alegre com o Orçamento Participativo.
E, entrando na segunda parte do que eu
queria referir, falo em relação ao Fórum Social Mundial. Ora, senhoras e
senhores, vão enganar quem queiram, mas a população internacional e os
brasileiros sabem que com todo o charme de Paris, hoje, a capital da democracia
do mundo não está mais na França, está no Brasil, e o eixo para descer no
aeroporto chama-se Salgado Filho. Por quê? Temos defeitos, sim, mas ai de nós
se tivéssemos a pretensão de achar que somos os melhores. Mas, com certeza,
erramos construindo um conjunto com essa população; acertamos construindo junto
com essa população, que sente orgulho, em qualquer parte do mundo, de dizer: eu
moro em Porto Alegre, eu faço parte daquela comunidade. E assim nós somos
respeitados, porque nós construímos essa relação. E é por isso, sim, que o
Fórum Social Mundial está em Porto Alegre.
Se no primeiro ano incorreu em erros,
provavelmente foi por ser a primeira experiência que aconteceu. Os maiores
intelectuais, os maiores nomes da cultura, da democracia internacional, os
governos mais democráticos sempre participaram desse Fórum. E me orgulho do
nosso Prefeito João Verle, que disse, em brava voz, porque aqui foi indicada
Porto Alegre para 2005, apesar de o Governo do Estado ter cortado, naquele
momento, a maioria das verbas que o então Governador Olívio Dutra investia no
Fórum Social Mundial e que, o empresariado da Serra falou alto para o
Governador Rigotto, dizendo que o Governador estava, com todo o respeito, fora
da sua razão; não é possível que porque ele não é do PT vá cortar a verba de um
evento tão importante. Com o investimento que nós fizemos, nós triplicamos o
investimento econômico aqui, não só em Porto Alegre, mas em todo o Estado do
Rio Grande do Sul, trazendo o olhar internacional, com respeito, com soberania.
Para nós não há problema nenhum, e ficamos muito felizes que o Governo do
Estado tenha enviado um representante à Índia, para que lá, junto com Miguel
Rosseto, João Verle e Olívio Dutra, se somasse nessa parceria para que em 2005
fosse estabelecido novamente o Fórum Social Mundial.
Vejam, senhoras e senhores, que a paz se
constrói com o contraditório e não com armas. E é o que nós queremos. Nós
queremos, através desse Fórum Social Mundial na Índia, demonstrar que, apesar
de toda a miséria que lá está, é possível, sim, começar a inverter a pirâmide
social. E que o olhar de Davos, e que o olhar do mundo, possam compreender que
Porto Alegre, se não tivesse um Governo como o do PT poderia ficar como aquele
País, como aquela cidade. Mas, graças à participação desta Casa, com todos os
outros Partidos, com essa postura de encarar o contraditório, nós nos somamos e
construímos diferentemente. Não para sermos os donos, mas para fazer com que os
outros se somem a essa proposta, que é uma proposta democrática. Sou muito
feliz, Ver. Elói Guimarães, ao retornar a esta tribuna sob a sua presidência.
Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos saudar e
registrar a presença, para honra da Casa, da Vereadora do PMDB Maria Odete
Rigon, da Câmara de Vereadores de Portão; do Vereador do PTB Clovis Roberto
Fraga, Presidente da Câmara de Vereadores de Portão; do Vereador do Partido
Progressista, Renato Luiz Baucke, Presidente da Câmara de Vereadores de
Jaguarão.
O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu quero saudar os companheiros e companheiras de Portão, minha
cidade natal. Rapidamente quero responder, primeiramente ao Ver. João Nedel.
Ver. João Nedel, quando V. Exª anunciou seu luto, pensei que fosse pela
situação da segurança neste Estado, que é dirigida por um Secretário do seu
Partido, de luto pela morte das crianças, o que poderia ter sido evitado em boa
parte se não fosse a incompetência da polícia, de luto pela banda podre que
volta à polícia, que estupra mulheres nas Delegacias, que constrange, ameaça e
agride lideranças comunitárias, como denunciei aqui na semana passada, e V.
Exª, inclusive, ficou de encaminhar. O seu Projeto, Vereador, tinha mais era de
ser vetado mesmo, pois não cria receita coisa nenhuma - ele tira daqui e bota
para ali -, porque o seu Projeto abre mão de receita – velha fórmula neoliberal
–, porque diz que quem contribuir para o Fundo de Assistência Social pode
deduzir até 50% do imposto a pagar; então, o Município abre mão de receita, e a
iniciativa privada passa a fazer a política de assistência que compete ao
Estado fazer, que é a velha fórmula neoliberal, Vereador. Esse Projeto tinha de
ser vetado, independentemente de ser a Verª Margarete ou o Verle na Prefeitura,
fazendo uso, é claro, de um princípio extremamente democrático, que é o direito
ao veto, competência do Prefeito. Temos profunda divergência com sua visão
neoliberal, Vereador.
Também quero falar rapidamente para o
Ver. Isaac Ainhorn, e já falei na semana passada sobre coerência e competência,
sobre aquela coerência de apoiar Marchezan, de apoiar Collor, fazer aliança com
o Marchezan, aquela competência do calendário rotativo da Neuza Canabarro. Foi
bom, Ver. Isaac Ainhorn, V. Exª falar nos carros locados da FESC, porque quando
estivemos na FESC vários motoristas ingressaram na Justiça e ganharam vínculo
devido à incompetência do Governo Collares, que fez contratos mal-elaborados
com os motoristas e ocasionou prejuízo para o Município. Essa é a competência
do Governo de Vossa Excelência.
O Ver. Reginaldo Pujol disse que tinha
problema com os óculos, porque não estava conseguindo ver as transformações do
Governo Lula. Acho que não são os óculos, mas a visão política de quem está por
trás dos óculos, porque o Ver. Reginaldo Pujol foi governo, o seu PFL foi
governo durante mais de 20 anos, e ele não conseguiu ver o milagre brasileiro,
os planos econômicos que enterraram a Nação, o PROER passando pela era dos
Fernandos, do Fernando Collor, que foi aliado do Fernando Henrique e do seu
projeto neoliberal, que ele tanto defendia e do qual não fala mais, projeto que
infelicitou a Argentina, por exemplo, que infelicitou o Brasil, colocando-o
cada vez mais na dependência externa, que aprofundou a miséria e o desemprego
neste País, nada disso os óculos do Ver. Reginaldo Pujol conseguiram ver.
Agora, ele chega aqui e, em um ano, quer cobrar do Lula as transformações, e
não consegue ver transformação nenhuma. Realmente, Vereador, não são os óculos
o problema, talvez os seus óculos estejam em boas condições, é a visão política
de quem está por trás dos óculos.
Quero, também, falar sobre essa questão
que foi pauta, aqui, hoje, desta suposta declaração do Ver. João Verle, que
está reproduzida, estranhamente, na coluna da enviada especial do jornal Zero
Hora; apenas da enviada especial do jornal Zero Hora – Letícia Sander – porque
em nenhum outro jornal aparece essa declaração; em primeiro lugar isso.
Agora eu entendo a colocação do Ver. João
Verle. Tem muito neoliberal que é a favor do Fórum de Davos e que vem aqui
querer abrir o Fórum Social Mundial, falando em pluralidade, esquecendo que o
Fórum Social Mundial tem uma demarcação clara, ele é um Fórum antiDavos, ele é
um fórum, e isso está bem expresso no slogan
"Um Outro Mundo é Possível” - é um fórum antineoliberal.
Antineoliberal! Por isso a declaração do Ver. João Verle, talvez isso não vá
ocorrer, acreditamos que não, mas se talvez os neoliberais ganharem a
Prefeitura de Porto Alegre, será que vão querer trazer para cá o Fórum Social
Mundial, que é antiDavos? Ora, bolas, vão querer trazer, talvez, o Fórum de
Davos para cá! Vão querer trazer a linha neoliberal que infelicitou o mundo. E
agora vêm com esse discurso demagógico de que parece que o Prefeito deu uma
declaração absurda, quando o Prefeito está apenas dizendo: o Fórum Social
Mundial tem uma demarcação, tem uma pluralidade, dentro de um campo, que é o
campo antineoliberal. É o campo antineoliberal! Porque, agora, como o Fórum
Social Mundial foi um sucesso - que não queriam que fosse -, os liberais querem
se acercar desse projeto político e querem tirar a sua casquinha aqui - querem tirar a sua casquinha -, escondendo da população que eles são totalmente contra
a linha do Fórum Social Mundial, porque eles defendem o Fórum de Davos, que é o
fórum dos grandes, que querem submeter o mundo a um projeto falido, como é o
projeto neoliberal que infelicitou a vida de milhões de povos, que arrasou com
a Argentina; hoje os neoliberais já não falam mais num Estado mínimo, já não
falam mais nos projetos dessa filosofia salvadora do mundo que era o
neoliberalismo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito ao Ver. João
Carlos Nedel, Secretário da Casa, que assuma a presidência dos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, de há muito eu devia uma visita a três instituições integrantes da
malha administrativa do Estado do Rio Grande do Sul: à FASE - Fundação de
Atendimento Sócio-Educativa, que é antiga FEBEM; à FEPE - Fundação de Proteção
Especial; e também ao Procon - órgãos da administração pública estadual. A
FASE, dirigida pela Professora Jane Kühn; a FEP, dirigida pela Professora
Marlene Sauer, e o PROCON, dirigido pelo Sr. Alexandre Appel. Ao longo do
mandato, em oportunidades posteriores, pretendo me ater a essas instituições
que são subordinadas à Secretaria do Trabalho e Ação Social, dirigida pelo
Deputado Federal Edir Oliveira, que eu diria que realiza um trabalho hercúleo,
um trabalho de muito empenho, de muita dedicação e esforço, face às condições
de ordem material e às condições de disponibilidade financeiras e pessoais, em
que pese o esforço que faz o Governador Germano Rigotto para dotar esses
instrumentos importantes do Estado que cumprem finalidades transcendentais.
Alguns dados de ordem estatística, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos
chamaram viva atenção. Eu me situaria aqui, por exemplo, lá na FASE, que é a
ex-FEBEM, que tem, em todo o Estado, mais ou menos, em torno de 1.700
funcionários e trabalha com um orçamento de 50 milhões - um orçamento
extremamente pequeno. Mas um dado chamou-me a atenção, que é a respeito da
população de crianças e adolescentes que é atendida por essa instituição. A
FASE, pelos dados fornecidos, tem na sua rede, Ver. João Antonio Dib,
atualmente, 1.003 crianças e adolescentes; sendo que, dessa população, vejam V.
Exas., entre meninos e meninas adolescentes, apenas 36 – vejam esse dado, para
mim, foi um dado extremamente surpreendente com relação à população infratora,
são menores e adolescentes infratores – meninas, e os 967 restantes são
meninos. Vejam que dado impressionante, são meninos a grande maioria - quase
mil - dos infratores que estão sob a administração da FASE. Eu dizia à Diretora
Jane Kühn: “Diretora, esse quadro muda. Infelizmente, esse quadro vai mudar”.
Aí trocamos algumas idéias sobre a questão da mulher e do homem. Nós sabemos
que, culturalmente, o homem saía à caça – o homem do passado. Culturalmente, o
homem ia para rua, para fora, para o combate, para caça e a mulher, pela sua
natureza – e essa é uma questão histórico-cultural – ficava no lar.
Mas, de qualquer forma, esse dado é
extremamente significativo. Olhem só. Na área infracional, crianças e
adolescentes sob administração da FASE, existem quase mil infratores – meninos,
adolescentes. E apenas, e tão-somente, 36 meninas. E eu dizia à Diretora Jane
Kühn: “Não conheço – a não ser na parte orgânica – tal desigualdade entre o
homem e a mulher". Ou seja, a menina e o menino nesse aspecto lamentável,
sob todos os aspectos, que é o menor que comete a infração, o crime, etc.
Então, são dados fantásticos, estarrecedores e que merecem, Ver. Zé Valdir –
Vossa Excelência que é Professor de História, é ligado à área da Sociologia –,
profundos estudos.
Outra questão também – evidentemente que
não com essa significação –, por exemplo, é a da raça, da população negra,
chamada população mestiça, aqui no Rio Grande do Sul, não se dá, evidentemente
nós vamos dizer: “Não, o Rio Grande do Sul é um Estado de correntes
migratórias, européias, etc.” Mas aquela história de dizer que é o negro, o
mestiço – interpretem como quiserem – que tem uma maior participação na
delinqüência, na infração, não é verdade, porque mais de 50% dos jovens,
meninos e adolescentes administrados pela FASE são brancos, e não mestiços e
negros. Esses órgãos estaduais são uma riqueza; aliás, o Estado, as
instituições das quais, muitas vezes, nós só vemos as coisas de fora, nós vemos
de longe e temos um viés, e nós queremos é criticar. Não. Nós temos de começar
a mudar a ótica para começar a produzir alguma coisa, discutir, etc. e tal, e
ajudar essas instituições.
O
Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Só para reforçar o que Vossa Excelência está dizendo, no início do
ano passado estive visitando a ex-FEBEM e constatei que um bom número, talvez
quase a metade das crianças eram loiras, vindas, principalmente, de Novo
Hamburgo, que, há um tempo, se vangloriava de ser uma cidade sem problemas
sociais, e que, agora, pelo menos até aquela data, o maior número de crianças e
de adolescentes nessa situação vinham de lá.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato, e meu tempo já está-se
encerrando, mas, como eu dizia no preâmbulo desta despretensiosa manifestação,
eu pretendo analisar essas questões, pegar essas instituições e aprofundar uma
análise, porque elas são ricas em dados e informações, que, muitas vezes, a
nossa preocupação, a nossa ótica é outra: “Ah! FASE, FEBEM, não funcionam!” Nós
temos de começar a mudar essa ótica. Eu acho que são dados, eu tive a
oportunidade de ter conversas.
Quero me referir também ao PROCON, que é
um órgão da cidadania, da maior importância. Dizia ao Diretor Alexandre Appel:
“Olha, o PROCON tem uma força virtual, porque o seu conjunto material, os seus
recursos são de uma pobreza incrível”. Mas nós vamos analisar esses assuntos
para tentar, de uma certa forma, construir alguma coisa. Obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. Luiz Braz está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(O Ver. Elói Guimarães reassume a
presidência dos trabalhos.)
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Carlos Nedel, presidindo os trabalhos
e, agora, passando de volta ao Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, acho extremamente infeliz essa declaração do nosso Prefeito de
Porto Alegre João Verle de que o Fórum Social
Mundial só poderia ser realizado aqui em Porto Alegre se o PT estivesse na
Prefeitura Municipal ou se ele vencer o próximo pleito eleitoral. Acho infeliz,
porque ele não leva em consideração a Cidade, Ver. Elói Guimarães. Mais uma vez
o Prefeito Municipal leva em consideração apenas o seu Partido político, a sua
agremiação política. A Cidade, para ele, fica em segundo plano; aliás, os
dirigentes petistas têm tratado Porto Alegre exatamente assim: em primeiro
lugar é o seu Partido Político e, em segundo lugar, a sociedade; a sociedade é
relegada a um segundo plano, quando não a um terceiro.
Outro dia, aqui desta tribuna, eu dizia
que o Fórum Social Mundial, nas edições que aconteceu aqui em Porto Alegre, foi
importante pelo menos em um aspecto: movimentou, Ver. Darci Campani, o comércio
numa época em que a Cidade é absolutamente parada, em que não acontece nada em
Porto Alegre. Todos os comerciantes de bares, restaurantes, todo mundo que faz
comércio em Porto Alegre reclama da paradeira que temos nessa época do ano -
janeiro e fevereiro. As pessoas que em janeiro não faturaram nada começam a
temer por fevereiro, porque deve ser pior ainda, e o Fórum Social Mundial traz
para cá pessoas de todas as regiões do mundo, fazendo com que a nossa Cidade
possa se movimentar e o comércio aproveitar bastante nessa época do ano.
O Ver. Zé Valdir, um homem respeitado
pelo seu conhecimento dentro da história e por todas as passagens que teve aqui
na Câmara de Vereadores e no Executivo desta Cidade durante essas gestões todas
que teve o PT, coloca também essa questão do Fórum Social Mundial aliada ao seu
Partido político, colocando o socialismo, Ver. Darci Campani, como se este
fosse uma doutrina excludente. É um Fórum Social Mundial, se o socialismo, que
é a doutrina dentro da qual o Ver. Zé Valdir se manifesta. Se o socialismo
fosse uma doutrina excludente, nós não estaríamos, na verdade, diante de uma
doutrina que, durante tanto tempo, movimentou as opiniões das mais variadas
frentes, fazendo com que, até hoje, as pessoas ainda queiram, de alguma forma,
fazer com que a sua experiência possa dar certo em algum lugar. Até agora não
deu, mas todo mundo busca isso, porque, na verdade, teoricamente é alguma coisa
fantástica, só que, quando colocada na prática, não dá certo.
Agora, se começarem com essas idéias de
que tem de ser excludente essa discussão do socialismo, e quando nós vamos
realizar aqui um Fórum na cidade de Porto Alegre, as pessoas que são vinculadas
ao movimento socialista, as que são de esquerda, essas pessoas devem ter
opinião, devem participar; as outras não. Ora, isso já é uma exclusão! Então,
eu não posso, na verdade, começar uma discussão sobre uma reavaliação da
sociedade, sobre um novo momento da sociedade, querendo excluir uma parcela
dela, assim como tem sido feito, Ver. Zé Valdir, e assim como V. Exª tem
defendido aqui desta tribuna.
Eu tenho de começar um novo momento
dentro da sociedade incluindo todo mundo. Eu tenho de ouvir todas as pessoas,
todas as correntes, para que nós possamos formular uma nova sociedade. Se nós
quisermos fazer um Fórum aqui, um Movimento que já tenha dono - “Olha, o PT é o
dono deste Fórum!”-, acho que já começamos errado. Se nós tivermos, realmente,
boa vontade de modificar a sociedade, de querer viver melhores momentos dentro
dessa sociedade com mais igualdade, acho que temos de começar a incluir todas
as opiniões, a ouvir várias correntes e a trazer todas essas correntes para que
elas sejam importantes na composição da sociedade do amanhã. Do jeito que está,
é claro, ninguém quer, a não ser aquelas pessoas que estão no ápice dessa
pirâmide. Nenhum de nós está contente com a formatação, com o que está
formulado aí para a sociedade atual. Mas para a sociedade futura, nós temos de
formular, para que todos possam estar incluídos. E não essa formulação que faz,
hoje, V. Exª e alguns líderes do PT que ouvimos dizendo que existe uma parcela
que não pode participar, que deve ficar excluída. Só podem participar aqueles
que são vinculados à idéia do petismo.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registro a presença do
Vereador do Partido Progressista Luiz Afonso Costa, Líder do Governo na Câmara
de Vereadores de Tupanciretã.
O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver Elói Guimarães, Srs.
Vereadores, é uma satisfação estar novamente nesta tribuna; estou fazendo pela
primeira vez neste ano de 2004 - não sou titular do grupo de Vereadores da
Comissão Representativa, que dá continuidade aos trabalhos, mesmo em período de
recesso -, mas estamos acompanhando os trabalhos, debates, reportagens, do que
está acontecendo na Cidade.
O ano de 2003 foi um ano muito importante
para mim, até porque foi meu primeiro ano como Vereador, com mandato. Foi um
ano em que aprendemos muito. Erramos, acertamos. Espero errar menos no ano de
2004. Aproveito a oportunidade para externar o meu pedido a Deus para que os
senhores Vereadores, funcionários desta Casa, como também aquelas pessoas que
têm interesse no que acontece nesta Casa e acompanham pela televisão, a elas
também, telespectadoras, desejo muita saúde, muita paz e vida longa para todos.
Todos nós lemos todos os dias, ouvimos,
escutamos os noticiários: e há notícias que nos alegram; há outras que nos
entristecem. Este Vereador ficou um tanto triste, como também os senhores que
leram nos jornais de ontem sobre a tragédia do menino que foi amarrado, um
tempo atrás, pela sua mãe, na tentativa de salvar o filho da morte, porque era
um garoto, um jovem que usava drogas. E o final não foi feliz, infelizmente. A
mãe perdeu o filho. A mãe perdeu o filho para o mundo da violência, no qual o
cenário por trás são sempre as drogas. O ano passado foi um ano em que este
Vereador, proponente de uma Comissão Especial sobre drogas e violência,
juntamente com outros Vereadores, fez um trabalho de rastreamento na suposta
rede de atendimento às famílias que têm filhos com problema de drogas.
Já se sabia, mas não se tinha certeza
comprovada e não se poderia dizer afirmativamente, até porque a gente só via as
conseqüências, as causas. Mas a Comissão saiu por Porto Alegre afora, visitando
as instituições, entrevistando, fotografando, filmando. O que a gente viu foi o
que já se sabia: que Porto Alegre não tem - eu desafio qualquer um que me prove
que haja - um trabalho sério para a recuperação de dependentes químicos. Eu
desafio! Eu saí, este Vereador e outros saíram por muitos lugares, dentro de
Porto Alegre, que são tidos como referência de atendimento no sentido
resolutivo, como, supostamente, se dizia que havia, com ações de fato. O que se
viu é só fachada! Eu tenho como comprovar isso, e levo aos lugares. Porto
Alegre não tem! Se uma mãe quiser salvar o filho, quero dizer, tentar salvar o
filho, vai ter de fazer isto (Mostra fotografia impressa no jornal Diário do
Sul.). É uma pena que nós não tenhamos uma televisão por aqui, porque muitas
pessoas não leram nos jornais e não viram esse quadro patético, horrível, esse
terror! Olhem o coração dessa mãe! Olhem o quadro de um filho todo amarrado num
emaranhado de cordas numa cama! E essa mãe perde o filho. E se lê aqui que ela
diz: “Eu tenho que conviver com a dor”.
Senhores, dor de coração de mãe, nós,
homens, não podemos nem imaginar. Não podemos imaginar como é o coração de uma
mãe. E a mãe diz: “Eu tenho que conviver com a dor”. Essa mãe vai vaguear pela
superfície da terra até a sua morte e vai ter de conviver, vai ter de dormir e
acordar sempre com o pensamento: “Perdi o meu filho” - e ela diz - “para esse
maldito crack”! Droga! Aí você sai
por Porto Alegre, a Cidade de referência, que lá do outro lado do planeta estão
dizendo que é o cartão-postal, que aqui tudo é uma maravilha, que o povo senta
na calçada e toma o seu chimarrão, proseia, bate o seu papo e tudo é maravilha,
tudo é sonho. Isso não é verdade, isso é uma injustiça. Isso é um desrespeito
para com a sociedade. O que é mais agressivo do que alguém ser violado na sua
intimidade, ser arrancado do seu carro, ter a porta da sua casa arrombada?! Há
um misto de ódio, de raiva, de rancor, de coisas ruins no coração de um ser
humano quando ele é invadido dentro da sua privacidade, pela maldita droga!
Essa droga que mata, que destrói, que rebenta, que destrói corações de pessoas,
que tira vidas, é tratada como fachada! Uma suposta rede de atendimento, para
mim isso é até criminoso, porque é falsidade ideológica dizer que tem quando
não tem; dizer que faz quando não faz; dizer que ajudam quando não ajudam! É
fachada! É como casa de avenida, muita frente e pouco fundo, não tem conteúdo!
É balela! É história para boi dormir,
isso não existe! Este Vereador foi nos lugares e constatou que não existe! A
Saúde, nesse aspecto, tem uma dívida para com Porto Alegre! “Ah! Vereador, esse
é um problema social, conjuntural, mundial.” Não me interessa! Aqui é Porto
Alegre! Nós somos Vereadores de Porto Alegre! É o Executivo de Porto Alegre! Se
em São Paulo..., Rio – eu morei no Rio de Janeiro, em 1973, eu era piá, subia
no morro para jogar bola, e naquela época não levaram em consideração o que
estava para acontecer. Porto Alegre também, de uma forma leviana, está sendo
tratada nesse aspecto. Agora, como é que vamos tratar Porto Alegre quando o
jornal O Sul, de hoje, diz: “Fernandinho Beira-Mar, mesmo preso, envia dois
milhões de dólares ao Paraguai nos últimos quatro meses”. Pegaram uma mula dele, um advogado, com mais de mil
e quinhentas munições múltiplas, que vão matar seres humanos, vão assassinar
pessoas; são balas que vão atravessar o corpo de seres humanos, de pais, de
filhos, de famílias, balas perdidas! Isso não existe! Eu fico me perguntando,
quando se sai, como nós saímos com a nossa Comissão para verificar o que há, o
que se faz? Vimos essas praças tomadas, viraram fumódromos. Saiu uma reportagem esta semana, as pessoas usando
drogas. Quem fuma maconha, essa maconha que alguns defendem e dizem que é boa
para abrir o apetite, essa maconha que tira o filho do colégio, que o torna
lerdo, vagaroso no raciocínio mental, que tira a sua concentração, que não o
permite estar sentado no banco da sala de aula e que, da maconha, o leva para a
cocaína, para o crack e torna-se um cruzado em todos os tipos de drogas, e para
manter a sua droga, tem de roubar e matar, e não leva em consideração quem está
na frente, se é o pai ou a mãe. Se mata o pai ou a mãe, se não respeita o útero
que o deu à luz, que o jogou para a vida, como vai respeitar o vizinho? Como
vai respeitar um cidadão? Não respeita!
A droga é tratada com leviandade. Em
Porto Alegre é só fachada; só fachada. Eu desafio qualquer um. Este meu
discurso aqui não é partidário. Há coisas boas no PT? Há, como em todos os
Partidos. Agora, nesse aspecto, o PT, a Administração de Porto Alegre tem uma
dívida. Pessoas estão morrendo, mães estão perdendo os filhos, e estão tratando
com leviandade esse assunto!
Este ano, este Vereador tem um pouquinho mais de
experiência, com base na Comissão Especial que dirigiu, e fala com propriedade.
Eu falo com propriedade nesse assunto, porque fui nos lugares, e houve até
situações de reportagens que, a princípio, não foram ao ar, depois foram. Quem
não deve, não teme. Nós só queríamos mostrar alguma coisa do que está
acontecendo no dia-a-dia em Porto Alegre.
Então, senhores, este Vereador, neste ano de 2004, vai pegar
mais duro nesse aspecto. Vou cobrar, vou fazer minha parte, até porque já levei
um tiro, até porque sei a dor de uma bala de alguém que usa drogas, e a bala
não passou de raspão. A bala entrou pelo pescoço, passou por cima do coração e
saiu pelo pulmão, e foi no corpo deste Vereador. Eu já disse outro dia e vou
dizer e vou repetir até o final da minha vida, vou bater nessa tecla. Não
importa quantas vezes os senhores terão de me ouvir, mas vou falar. Eu sei o
impacto do corpo quando bate no chão, quando as pernas perdem as forças e as
costas e a cabeça caem ao chão; eu sei, com base na violência. Por isso,
precisamos nos unir, independentemente de questões partidárias. Isso aqui está
acima de questões político-partidárias, porque é vida, e a vida é um direito de
todos. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os
trabalhos.
(Encerra-se a Reunião às 12h58min.)
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